Os servidores contratados por meio de Processos Seletivos Simplificados (PSS) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), em Sergipe, cujos contratos haviam sido rescindidos a partir de 1º de julho, deverão retornar aos seus postos de trabalho. A informação foi divulgada em nota conjunta nesta sexta-feira, 11, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela própria FHS.
Segundo o comunicado, os profissionais abrangidos pela decisão judicial devem se apresentar no prazo de três dias úteis ao setor de Recursos Humanos da FHS para adoção das providências administrativas necessárias para o retorno.
A medida cumpre uma decisão judicial que determinou a reintegração dos trabalhadores, em meio à polêmica sobre a substituição de contratos temporários sem concurso público. Em nota, a SES e a FHS informaram ainda que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tomará as medidas cabíveis para resguardar a autonomia e a legalidade dos atos administrativos.
Relembre o caso
O caso ganhou repercussão depois que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) acionaram a Justiça para impedir que o governo estadual substituísse os trabalhadores desligados por outros também contratados temporariamente, via processo seletivo simplificado de 2023. Para os órgãos, essa prática seria apenas uma regularização formal sem validade jurídica, violaria acordo judicial anterior e afrontaria a Constituição, que exige concurso público para atender necessidades permanentes de pessoal na administração pública.
Por Verlane Estácio com informações da SES