O deputado Mersinho Lucena (PP) explicou nesta sexta-feira (11) o motivo de ter assinado o requerimento de urgência do PL da Anistia, proposta que pode perdoar condenações dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Ao Conversa Política, ele disse que seu objetivo é dar início ao debate sobre o mérito da proposta no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o paraibano, há uma maioria de parlamentares favorável à discussão do tema, que tem gerado ampla repercussão nacional.
Mersinho disse que tem um posicionamento claro em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Aqueles que vandalizaram o patrimônio público, atentaram contra a democracia ou financiaram movimentos golpistas devem ser punidos de forma exemplar”, afirmou.
No entanto, o parlamentar também destacou a importância de diferenciar os níveis de responsabilidade entre os envolvidos, defendendo penas proporcionais aos atos cometidos.
“No entanto, casos menos graves, de cidadãos que apenas participaram das manifestações devem ter penas compatíveis com seus atos”, ponderou.
Mersinho Lucena disse que seu posicionamento vai ao encontro de uma recente manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre a dosimetria das penas, princípio que orienta a aplicação proporcional das sanções penais de acordo com a gravidade da conduta.
Para o deputado, é preciso conduzir o debate com equilíbrio e responsabilidade.
PL da Anistia
Além de Mersinho Lucena, da bancada da Paraíba, também assinaram a urgência para tramitação do PL da Anistia os deputados Cabo Gilberto (PL) e Wellignton Roberto (PL).
As assinaturas dos paraibanos se somaram às 258 que o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), conseguiu nesta quinta-feira (10) para protocolar a proposta.
O PL da Anistia pretende perdoar penalidades aplicadas a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, especialmente aquelas que não participaram de ações violentas ou de vandalismo.
O tema, porém, divide opiniões dentro e fora do Congresso, sendo visto por críticos como um risco de impunidade e, por apoiadores, como um passo necessário rumo à reconciliação nacional.