Um arcabouço de 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento, a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros. Com esse intuito, o Governo Federal lançou, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes”, em solenidade realizada nesta quinta-feira, 10 de abril, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
“O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP).
A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias da pasta da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) — e em diálogo com outros órgãos do Governo Federal, como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC) e da Saúde (MS). Para 2025, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 82 milhões, a serem distribuídos entre as 45 ações.
“A estratégia reconhece o papel indispensável do sistema de justiça, não apenas na prevenção, mas também na resposta às graves formas de violência enfrentadas por crianças e adolescentes”, avaliou a representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, Najat Maalla M’jid.
AMBIENTE DE PAZ — Secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda enfatizou que todas as crianças e adolescentes brasileiros têm o direito de crescer em um ambiente de paz. “Vamos dizer o que queremos do nosso país na forma como tratamos as crianças e adolescentes. Ter esse programa é muito importante e determinante para que as nossas políticas sejam cada dia mais efetivas”, ressaltou.
PORTARIAS — Durante a solenidade, Lewandowski assinou as portarias que instituem dois comitês consultivos. O primeiro vai formular proposta de metodologia e requisitos de verificação etária em serviços digitais. O segundo comitê se concentrará em elaborar projeto para o fluxo centralizado de recepção de denúncias de crimes digitais contra jovens. O ministro também firmou protocolos de intenção para a implementação dos programas de prevenção do Cria, da iniciativa Pipa — Territórios Preventivos e dos Núcleos Estaduais do Cria no Brasil.
CRESCER EM PAZ — As ações do Ministério da Justiça inseridas na Crescer em Paz estão organizadas em quatro eixos prioritários de proteção: insegurança e vulnerabilidade; justiça; digital; e jornadas vulneráveis. As medidas visam a mitigar fatores de risco para violências, criar serviços intersetoriais de acolhimento e implementar novos equipamentos públicos, disseminar metodologias de prevenção, fortalecer a formação de profissionais de segurança pública e aprimorar investigações de crimes. Em relação aos novos riscos oferecidos pelo ambiente digital, a estratégia cria medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet.
“Crescer em paz é crescer em um país que não empurra as crianças e os adolescentes à marginalidade, que enxerga nossos direitos e permite a nossa participação efetiva nas políticas que nos dizem respeito”, declarou o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Raul Zainedin da Rocha.
Eixos da estratégia Crescer em Paz
Contexto de insegurança e vulnerabilidade
- Implementar equipamentos e serviços públicos de prevenção às drogas, violência e crimes contra crianças e adolescentes e grupos vulneráveis
- Disseminar boas práticas e metodologias de prevenção
- Qualificar as ações de prevenção às drogas, violência e crimes, com especial atenção aos ambientes escolares, familiares e comunitários
Contexto de justiça
- Promover a formação e a conscientização de profissionais que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes
- Implementar o Pacto Nacional pela Escuta Protegida
- Fortalecer a defesa de direitos individuais e difusos de crianças e adolescentes
Contexto digital
- Adequar o acesso a ambientes digitais e o consumo de conteúdos on-line à autonomia progressiva da criança e do adolescente, inclusive fornecendo informações às famílias
- Apoiar o fortalecimento e a qualificação da investigação de crimes digitais contra crianças e adolescentes
- Fomentar a prevenção por meio de ações de sensibilização e de atuação conjunta com o setor privado
Contexto de jornadas vulneráveis
- Fortalecer a governança da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com foco especial na proteção a crianças e adolescentes
- Investir na efetividade da investigação do tráfico de crianças e adolescentes e no acolhimento às vítimas
- Investir na prevenção por meio de ações de sensibilização e desenvolvimento de pesquisas
Ações do MJSP
- Verificação etária em serviços digitais
- Recepção de denúncias de crimes digitais
- Lançamento de consulta pública para revisar a Classificação Indicativa
- Programa Cria
- Assinatura de protocolo de intenção para implementar os programas de prevenção do Cria no Acre
- Assinatura de protocolo de intenção para implementar os programas de prevenção do Cria, a iniciativa Pipa — Territórios Preventivos e um núcleo Cria no Recife e no Espírito Santo
- Lançamento da Plataforma Cria
- Homologação dos selecionados para o Comitê Científico sobre Prevenção e Cidadania no âmbito da Política sobre Drogas — Cria Ciência
- Lançamento da 3ª edição dos materiais do Elos — Construindo Coletivos e #Tamojunto
- Programa Pronasci Juventude
- Anúncio de TEDs firmados com o Instituto Federal do Amazonas, o Instituto Federal de Brasília e o Instituto Federal de Pernambuco
- Lançamento do Estatuto da Juventude, na versão cartilha da Turma da Mônica Jovem, em parceria com o CIEE
- Acordo com a Unicef para proteção de crianças e adolescentes
- Atualização do Pacto Nacional sobre Escuta Protegida, em parceria com o MDHC
- Implementação do projeto Escritório Popular da Juventude
- Implementação do Projeto Jovens Defensores Populares em Direito em seis estados brasileiros, no contexto do Pronasci II
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República