O Ministério de Minas e Energia está finalizando um projeto de lei para reformular o setor elétrico brasileiro. A princípio, as medidas prometem beneficiar milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os principais pontos da proposta está a ampliação da tarifa social de energia elétrica. Assim, vai propiciar a isenção total no pagamento da conta para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.
Benefício será para famílias com cadastro no CadÚnico
Ao mesmo tempo, a medida deve alcançar até 60 milhões de brasileiros; Desse modo, inclui indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias com cadastro no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo.
Hoje, a isenção total é aplicada apenas a indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 50 kWh. Já os demais grupos têm direito a descontos escalonados de até 65%, válidos para quem consome até 220 kWh por mês.
Durante evento realizado no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a proposta representa um avanço significativo no acesso à energia elétrica no país. “Mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras serão contemplados com gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais, o que equivale ao uso de eletrodomésticos essenciais como geladeira, chuveiro elétrico, televisão, ferro de passar e lâmpadas em uma casa com até seis cômodos”, destacou.
Revisão dos subsídios e equilíbrio tarifário
FOTOS: ROSANE GURGEL/ GOV. DO CEARA
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Embora ainda não tenha detalhado o futuro dos descontos atualmente aplicados a faixas maiores de consumo, o ministro afirmou que o projeto busca promover justiça tarifária, com base na revisão de distorções existentes no setor.
Segundo Silveira, a proposta terá financiamento a partir do reequilíbrio de encargos, especialmente aqueles relacionados à segurança energética. Ele destacou que atualmente, consumidores de baixa renda arcam com maior peso financeiro para manter a operação de usinas como Angra 1, Angra 2 e térmicas, enquanto parte do mercado livre contribui pouco ou nada por esses encargos.
“Estamos ajustando a lógica do sistema. Hoje, o consumidor mais pobre, que está no mercado regulado, paga proporcionalmente mais pela segurança energética do que quem está no mercado livre. Isso é injusto e precisa ser corrigido”, afirmou.
Mais liberdade de escolha para o consumidor
Outro ponto de destaque na proposta do governo é a flexibilização na escolha da fonte de energia. A intenção é permitir que qualquer cidadão, inclusive os consumidores residenciais, possam optar pela origem da energia elétrica que desejam consumir.
De acordo com o ministro, a ideia é criar um sistema semelhante ao de países como Portugal e Espanha, onde o consumidor pode escolher diretamente a fonte energética, comparar preços e realizar o pagamento de forma mais flexível. “Você poderá selecionar a fonte, negociar o preço e pagar como preferir — pela distribuidora, via boleto ou mesmo pela internet”, explicou.
O projeto de lei irá para análise da Casa Civil da Presidência da República, como parte do plano de modernização do setor energético brasileiro.
Situação do Nordeste
Dessa forma, considerando que o consumo médio mensal de energia elétrica dos domicílios beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Nordeste gira em torno de 120 kWh, é razoável inferir que uma parcela significativa desses consumidores no Nordeste se enquadra na faixa de consumo de até 80 kWh mensais.
Assim, a proposta do Ministério de Minas e Energia de ampliar a isenção na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh mensais visa beneficiar até 60 milhões de brasileiros, abrangendo grupos como indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do BPC e famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo. Ainda não há uma estimativa oficial de quantas dessas pessoas residem no Nordeste. Contudo, é possível afirmar que a região, que tem uma elevada concentração de famílias de baixa renda, beneficiará milhares com a medida.
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