Um novo projeto em análise no Congresso Nacional pretende facilitar a vida de milhões de brasileiros que dependem de veículos antigos para trabalhar ou se locomover.
O Projeto de Lei 6466/2025 propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+).
A proposta prevê que a União compense financeiramente estados e o Distrito Federal que decidirem conceder isenção do IPVA para veículos com mais de dez anos de fabricação pertencentes a famílias de baixa renda.
Como funcionaria o programa IPVA grátis
O IPVA é um imposto estadual, o que significa que o governo federal não pode obrigar os estados a conceder o benefício por meio de lei nacional.
Por isso, o projeto cria um mecanismo de incentivo financeiro: caso o estado aprove uma lei local concedendo a isenção dentro das regras do programa, a União poderá compensar parte da perda de arrecadação.
A ideia é estimular a adesão ao programa sem ferir a autonomia dos estados.
Regras para ter direito ao benefício
Para participar do programa e receber a compensação federal, os estados que aderirem deverão seguir alguns critérios:
- Veículo: ter mais de 10 anos de fabricação
- Proprietário: pertencer a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
- Limite: apenas um veículo por família, com exceção de casos de pessoas com deficiência
- Restrição: o benefício não poderá ser concedido a veículos de empresas ou pessoas jurídicas
Impacto no orçamento das famílias
Autor da proposta, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma que o projeto busca aliviar o peso de tributos sobre famílias que dependem de veículos mais antigos.
Segundo o parlamentar, estudos do setor automotivo apontam que a idade média da frota brasileira vem aumentando, o que significa que muitas famílias utilizam carros mais antigos para mobilidade, trabalho e geração de renda.
Nesse contexto, impostos anuais como o IPVA acabam pesando de forma mais significativa no orçamento doméstico.
Exigência de transparência
O projeto também prevê mecanismos de controle e transparência. Caso participem do programa, os estados deverão:
- divulgar em portal público o número de beneficiários por município
- informar o valor da renúncia fiscal gerada pela isenção
- realizar revisão anual da elegibilidade das famílias atendidas
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Próximos passos no Congresso
O Projeto de Lei 6466/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Caso avance, o programa poderá beneficiar especialmente famílias de baixa renda em regiões onde o carro ainda é um meio essencial de transporte, trabalho e acesso a serviços.
Notícia publicada originalmente por Portal NE9
em nome do autor Eliseu Lins.
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