O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota oficial nesta semana em resposta à arguição de suspeição apresentada pela Polícia Federal no âmbito das investigações que envolvem o Banco Master. A iniciativa da PF tem como base mensagens encontradas no telefone celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, que, segundo os investigadores, poderiam levantar questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado.
No comunicado, Toffoli afirma que o pedido formulado pela corporação policial se apoia em “ilações”, sem respaldo concreto nos autos do processo. O ministro também sustenta que a Polícia Federal não possui legitimidade jurídica para requerer sua suspeição, uma vez que não figura como parte no procedimento, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Para o magistrado, apenas os atores processuais formalmente constituídos teriam competência para suscitar esse tipo de questionamento.
Ainda segundo a nota, Toffoli informou que apresentará manifestação formal ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem cabe a análise do pedido protocolado. O relator avaliará se há fundamentos jurídicos suficientes para dar prosseguimento à arguição ou se o requerimento será arquivado.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação predominante entre integrantes da Corte é de que um eventual pedido de suspeição deveria partir da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusação e com atribuição constitucional para atuar em casos dessa natureza. Magistrados ouvidos reservadamente ressaltam que a atuação da Polícia Federal se limita à fase investigativa, não se estendendo à provocação direta sobre a imparcialidade de membros do Judiciário.
Na nota, Toffoli também reforça que não existe, no processo, qualquer elemento que o vincule ao empresário Daniel Vorcaro ou às operações sob investigação. O ministro reafirma sua atuação pautada pela legalidade, independência e respeito às normas constitucionais, destacando que sempre exerceu suas funções com observância estrita ao devido processo legal.
O caso segue sob análise no Supremo Tribunal Federal e deve ter novos desdobramentos após a manifestação formal de Toffoli e a deliberação do presidente da Corte sobre o pedido apresentado pela Polícia Federal.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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