Justiça revoga prisão de vereador de Santa Rita e determina uso de tornozeleira
Wagner de Bebé (PSD). Divulgação/Câmara de Santa Rita

A juíza Vanessa Andrade Dantas da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, revogou a prisão do vereador Wagner de Bebé (PSD). O parlamentar foi preso em outubro de 2025, quando duas armas de fogo e munições foram encontradas em seu carro, enquanto a Draco investigava um homicídio.

A juíza entendeu que não existem mais requisitos que sustentam a medida extrema (prisão) do parlamentar.

Na decisão, a juíza leva em consideração que, pela condição de vereador, a influência política de Wagner de Bebé poderia “reiterar condutas ilícitas”, caso a liberdade plena fosse concedida. Com isso, medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas ao parlamentar.

Não obstante a revogação da prisão, não se pode ignorar a necessidade de acautelar a ordem pública e a instrução processual, ainda que por meio de medidas menos gravosas. O Ministério Público pontuou, com pertinência, a condição de vereador do acusado e sua influência política local, o que poderia, em tese, embaraçar a instrução criminal ou reiterar condutas ilícitas se restituída a liberdade plena sem qualquer vigilância”, diz a decisão.

Com isso, pela decisão da magistrada, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, o vereador fica impedido de frequentar ambientes como bares e casa de show; terá que ficar recolhido em sua casa entre as 21h e as 6h; e deverá comparecer à Justiça mensalmente para informar as suas atividades.

Participação nas sessões

Durante o período em que Wagner de Bebé estava preso, a Câmara de Santa Rita aprovou uma resolução que permitia a participação de vereadores em sessões parlamentares de forma remota. Com isso, o precedente para que Wagner, mesmo preso, participasse das reuniões legislativas estava aberto.

Com a repercussão totalmente negativa, a mesa diretora convocou uma sessão extraordinária para que a pauta fosse discutida novamente. No fim das contas, a resolução foi revogada.

Texto: Gabriel Abdon



Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
em nome do autor .

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