Como ter acesso à aposentadoria? Essa é uma dúvida comum entre os servidores que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Aracaju, especialmente quando se aproximam do momento de requerê-la. A advogada previdenciarista do AjuPrev, Helena Santana, explica que essa é uma das questões mais discutidas durante a oficina Caminhos da Vida, coordenada pelo Núcleo Psicossocial do órgão.
De acordo com a profissional, o primeiro passo é verificar se o servidor atende aos requisitos exigidos para a modalidade de aposentadoria desejada, podendo ser por tempo de contribuição, idade, invalidez, pessoa com deficiência ou pensão alimentícia. “Nosso papel é orientar todos sobre como acessar o histórico profissional e o resumo de contribuições, para que o servidor compreenda sua situação previdenciária com clareza”, destaca a advogada.
Helena esclarece ainda que a Reforma da Previdência de 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103, promoveu diversas mudanças que também impactaram os servidores vinculados ao regime próprio do município. Nesse contexto, o Poder Executivo de Aracaju instituiu a Lei Complementar nº 214, de 11 de julho de 2025, que alterou as alíquotas de contribuição, estabeleceu regras de transição e trouxe mudanças nas modalidades de aposentadoria, além de novas disposições sobre pensão por morte.
“Por conta dessas alterações, é imprescindível que o servidor conheça as regras e identifique em qual modalidade se enquadra melhor. Nosso trabalho é orientar e tirar dúvidas para que o processo de aposentadoria ocorra de forma tranquila e segura”, reforça Helena Santana.
Formas de solicitação
A aposentadoria pode ser requerida de duas formas, presencialmente – o servidor deve comparecer à sede da Prefeitura de Aracaju, dirigir-se ao setor de atendimento, preencher o requerimento e apresentar os documentos originais: comprovante de residência e documento oficial de identificação (RG, CNH, título de eleitor ou carteira de trabalho).
Pela plataforma Aracaju Inteligente – acessa a aba “Serviços”, clique em “Previdência Municipal”, seleciona o tipo de serviço desejado e segue as orientações para preencher o formulário e anexar os documentos necessários. Para mais informações, entre em contato pelos telefones: (79) 3711-1650 ou (79) 99119-8596.
Fonte: Assessoria de comunicação