O governo da Paraíba sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que impede o uso de recursos públicos em eventos artísticos que promovam a apologia ao crime organizado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente.
A proposta foi apresentada em fevereiro pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), quando projetos semelhantes se espalharam pelo país e ficaram conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam.
De acordo com a legislação, fica proibido o uso de recursos públicos, de forma direta ou indireta, para contratar, financiar, patrocinar ou apoiar apresentações que exaltam organizações criminosas, práticas ilícitas ou símbolos associados ao crime.
A lei define apologia ao crime organizado como “qualquer manifestação artística que exalte, enalteça ou glorifique organizações criminosas, suas práticas ou símbolos”.
O descumprimento da norma pode resultar na obrigação da devolução integral dos recursos, aplicação de multas e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos e demais envolvidos na contratação dos eventos.
A fiscalização caberá ao governo da Paraíba, que deverá criar mecanismos para análise prévia de conteúdos dos projetos e eventos, além de suspender imediatamente a liberação de recursos ou contratos que estejam em desconformidade com a lei.
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O texto também estabelece que órgãos de controle estadual, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), devem acompanhar e fiscalizar a aplicação das verbas públicas em eventos culturais.
Segundo a justificativo do autor do projeto, a medida tem o objetivo de coibir apresentações que incentivem o uso de drogas ou promovam facções criminosas. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O projeto é uma cópia de propostas apresentadas por outros deputados do Partido Liberal em Minas Gerais. Inicialmente, na justificativa do projeto de lei apresentada na ALPB, Sargento Neto esqueceu de remover a menção ao estado de Minas Gerais e ao povo mineiro. Posteriormente, o erro foi corrido.