O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil pediram a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) que suspenda a empresa de rifas e sorteios do influenciador Hytalo Santos por uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais veiculados para promover a empresa.
De acordo com o documento assinado pelos três órgãos, o pedido é para que a suspensão ocorra no prazo de 48 horas, mantendo-a até decisão judicial ou comprovação de que as irregularidades cessaram. A Lotep é responsável pela concessão da licença para a empresa operar.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com o diretor da Lotep, mas até a última atualização desta matéria não teve retorno. A reportagem também entrou em contato com o advogado de Hytalo Santos, que também não respondeu.
- O documento emitido em conjunto cita que há indícios das seguintes irregularidades que fundamental a recomendação:
- Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição com conotação sexual para fins lucrativos;
- Exploração de trabalho infantil;
- Riscos psicológicos e de aliciamento decorrentes da superexposição digital;
- Violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição;
- Falta de mecanismos adequados para impedir acesso de menores a jogos de apostas.
O não acatamento da recomendação, por parte da Lotep, pode resultar em medidas legais e até na esfera criminal.
Desde a última sexta-feira (8), a conta do influencer Hytalo Santos no Instagram está fora do ar, após o youtuber e humorista Felca ter denunciado, em um vídeo, suposta exploração de menores de idade feita pelo paraibano nos conteúdos digitais. O Ministério Público da Paraíba investiga, além da esfera da empresa de Hytalo, a exposição dos menores de idade em outros conteúdos.
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Ministério Público investiga pais de menores de idade
O Ministério Público da Paraíba passou a investigar também os pais de crianças e adolescentes que aparecem em vídeos publicados pelo influenciador paraibano Hytalo Santos. Segundo a promotoria, os responsáveis podem ter se omitido na proteção dos filhos, o que, caso as denúncias sejam confirmadas, pode configurar responsabilidade pela exposição indevida e pelos danos causados aos menores.
🔎 Segundo o Ministério Público, caso as denúncias contra Hytalo e os familiares das crianças e adolescentes expostos sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – leia abaixo. A especialista em direito digital, Juliana Nóbrega, explicou ao Jornal da Paraíba que os envolvidos poderão responder ainda por crimes previstos no Código Penal, como:
- estupro de vulnerável
- corrupção de menores
- satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente
O que diz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, afirma que enfrenta dificuldades para atuar no caso. De acordo com a conselheira Socorro Pires, a mãe de Kamyla — uma das adolescentes envolvidas nos vídeos de Hytalo — nunca se posicionou contra a participação da filha nos vídeos, ao contrário do pai e da família paterna. Ela também aponta que o influenciador conta com apoio jurídico, o que, segundo ela, limita a atuação do Conselho.
“Não tem como a gente fazer alguma coisa. A gente já notificou ele [Hytalo] no passado, agora não. Os pais todos autorizam, segundo informações que a gente tem. Os pais desses adolescentes todos autorizam esses jovens a ficar na casa dele”, explicou a conselheira Socorro Pires.
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se comprovadas ilegalidades, o influenciador e os responsáveis pelos menores poderão responder pelos crimes de:
- produção de pornografia infantil
- oferta, troca, disponibilização, transmissão, publicação ou divulgação de pornografia infantil
- posse de pornografia infantil
- simulação de conteúdo sexual envolvendo menor
- aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de criança
Se comprovada a omissão na proteção dos filhos, pode haver responsabilização por maus-tratos. O que deverá ser analisado é se os menores foram submetidos a situação vexatória ou prejudicial à sua saúde física ou psicológica, entrega irregular de filho a terceiros, e descumprimento de dever de proteção.