O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou , o cumprimento imediato da pena em regime fechado de cinco policiais militares condenados por omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos no Ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão atinge os policiais Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Todos foram condenados em 2025 a 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos, por não adotarem medidas para impedir a invasão e depredação de prédios públicos durante a mobilização golpista.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os militares tinham conhecimento prévio sobre os riscos de invasões e possíveis atos de violência naquele dia, mas não agiram para evitar ou conter os ataques, permitindo que manifestantes avançassem sobre as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.
Prisão imediata após trânsito em julgado
O relator do caso na Suprema Corte, ministro Alexandre de Moraes, determinou a execução imediata das penas, uma vez que o processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos na Justiça.
De acordo com a decisão, os policiais deverão se apresentar inicialmente à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal, vinculada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Após a formalização do cumprimento da ordem judicial, os condenados serão submetidos a exames periciais no Instituto Médico Legal (IML), procedimento padrão antes da transferência para o sistema prisional.
Posteriormente, os militares serão encaminhados ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, unidade onde já cumprem pena outros investigados e condenados relacionados aos acontecimentos de 2023.
Entre os detidos no local estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, todos investigados ou condenados em processos ligados aos episódios que marcaram a crise institucional no país.
Pedido da comandante da PMDF
A forma de apresentação dos policiais ao comando da corporação foi definida após solicitação da comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros. O pedido foi acolhido pelo STF para garantir que a prisão ocorresse de forma organizada e sob acompanhamento institucional da própria corporação.
Especialistas em direito penal e constitucional apontam que a decisão reforça a responsabilidade de agentes públicos na manutenção da ordem democrática. Para a PGR, a omissão de autoridades de segurança naquele momento contribuiu diretamente para a escalada dos ataques que resultaram na destruição de patrimônio público e em uma das maiores crises institucionais recentes do país.
Responsabilização institucional
O julgamento faz parte de uma série de processos que investigam não apenas os autores diretos das depredações, mas também agentes públicos que teriam falhado no dever de proteger as instituições democráticas.
Com a determinação do STF, a execução das penas representa mais um capítulo na responsabilização criminal de envolvidos diretos ou indiretos nos atos que colocaram em risco o funcionamento das instituições republicanas brasileiras.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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