A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir propostas de emendas à Constituição que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e teve como destaque a atuação do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da PEC 8/2025.
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Durante o debate, Gastão ressaltou sua proposta de redução da jornada semanal para 40 horas, destacando que a medida, por si só, já eliminaria a escala 6×1. Segundo o parlamentar, ao limitar a jornada diária a oito horas, o trabalhador passaria a cumprir no máximo cinco dias de trabalho por semana.
“Quarenta horas semanais para quem trabalha oito horas por dia significa cinco dias de trabalho. Portanto, a escala 6 por 1 estaria automaticamente extinta”, explicou o deputado.
Gastão também ponderou sobre propostas que defendem a redução para 36 horas semanais sem mecanismos de compensação ao setor produtivo. Para ele, é fundamental que qualquer mudança leve em consideração os impactos econômicos, especialmente sobre micro e pequenas empresas.
O parlamentar frisou que a redução abrupta da jornada pode gerar aumento de custos e dificuldades operacionais. Por isso, defendeu um debate responsável que combine melhoria nas condições de trabalho com sustentabilidade econômica.
“Precisamos discutir de que forma as pequenas e microempresas terão compensação. É essencial garantir que elas continuem tendo condições de sobreviver e competir com as grandes empresas”, afirmou.
Luiz Gastão também destacou que o país vive um momento de reorganização econômica com a implementação da reforma tributária sobre o consumo, o que pode contribuir para melhorar a competitividade das empresas e ajudar na adaptação a eventuais mudanças na legislação trabalhista.
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Para o parlamentar, o desafio é encontrar equilíbrio entre a valorização do trabalhador e a preservação da atividade econômica no país. “É um momento importante para fortalecer as atividades econômicas, garantir mais dignidade ao trabalhador e, ao mesmo tempo, evitar que micro e pequenas empresas se tornem inviáveis ou que indústrias deixem o Brasil em busca de custos menores”, concluiu.
Notícia publicada originalmente por CN7
em nome do autor Victor Nogueira.
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