A Câmara dos Deputados vai retomar as votações nesta semana com 11 projetos na pauta do Plenário. Entre as propostas, está a Lei do Mar, que prevê uma política nacional para gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho. Em análise há mais de dez anos na Câmara, a proposta (PL 6969/13) está em regime de urgência desde 2018. A última versão do texto foi elaborada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto original foi rejeitado na Comissão de Agricultura em 2015; ganhou novo texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017; e ainda passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça em 2021. Em 2023, Gadêlha, aperfeiçoou o texto a fim de facilitar o consenso e a aprovação no Plenário da Câmara.
Em agosto do ano passado, durante seminário com representantes de 35 países na Câmara dos Deputados, ambientalistas defenderam o fortalecimento das políticas oceânicas em níveis nacional e internacional. Nas oportunidade, a secretária executiva do Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar), Letícia Camargo, pediu prioridade na aprovação do PL 6969/13.
“O principal é o (projeto) que a gente está numa campanha há 11 anos pela aprovação, conhecido como Lei do Mar. Estamos acreditando, com bastante otimismo, que esse vai ser o ano em que a gente vai conseguir convencer o presidente aqui da Câmara a pautar e a gente aprovar essa proposta”, disse Letícia Camargo na época.
A proposta de “Lei do Mar” está pronta para votação no Plenário da Câmara. O texto defendido pelos ambientalistas é a última versão preparada pelo deputado Túlio Gadêlha, já sob os reflexos da crise climática.
Os 11 projetos, incluindo a Lei do Mar, poderão ser analisados a partir desta terça-feira (11), em sessão marcada para as 13h55. Entre os projetos em pauta também estão:
- PL 6980/17, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de filho;
- PL 3035/20, que amplia o apoio à educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas;
- PL 2583/20, que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;
- PL 3124/23, que assegura prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados. Mães e pais atípicos são aqueles que têm, sob sua guarda e proteção, filhos com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.