O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria que revoga uma decisão administrativa adotada em 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, relacionada ao tratamento ambulatorial da Covid-19. A medida anula um ato que havia rejeitado diretrizes técnicas elaboradas por especialistas e que desaconselhavam o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a doença conjunto de fármacos que ficou popularmente conhecido como “Kit Covid”.
A decisão agora derrubada havia sido formalizada em 25 de janeiro de 2022 pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, órgão que, à época, integrava a estrutura do Ministério da Saúde. Na ocasião, a pasta oficializou a não aprovação de um relatório técnico produzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O documento rejeitado pelo governo anterior reunia análises detalhadas e evidências científicas sobre o tratamento medicamentoso de pacientes com Covid-19 em estágio leve, atendidos fora do ambiente hospitalar. Intitulado “Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19”, o relatório recomendava que o SUS não adotasse medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, por falta de comprovação científica de benefícios no combate ao vírus.
Segundo o grupo de especialistas da Conitec, estudos nacionais e internacionais disponíveis à época já indicavam que esses fármacos não apresentavam eficácia no tratamento da Covid-19 em casos leves, além de poderem provocar efeitos adversos. Ainda assim, o parecer técnico acabou sendo descartado pela gestão Bolsonaro, em uma decisão administrativa que contrariou a orientação científica.
Com a nova portaria publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Saúde anula formalmente aquele ato de 2022. Na prática, a medida remove a rejeição imposta às diretrizes técnicas e restabelece o reconhecimento institucional das evidências científicas apresentadas no relatório original da Conitec.
A revogação representa uma mudança de posicionamento da pasta em relação ao enfrentamento da pandemia e reafirma o compromisso da atual gestão com políticas públicas baseadas em critérios científicos e técnicos. Ao reconhecer novamente os estudos produzidos por médicos, pesquisadores e especialistas em saúde pública, o Ministério sinaliza o alinhamento do SUS às melhores práticas recomendadas pela comunidade científica.
Embora o país viva hoje um cenário distinto do auge da crise sanitária, a decisão tem impacto simbólico e institucional relevante. Ela marca a revisão de condutas adotadas durante a pandemia e reforça a centralidade da ciência na formulação de diretrizes de saúde, especialmente em situações de emergência sanitária.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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