O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que já existe um cronograma definido para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A declaração foi feita durante reunião com integrantes do Ministério Público, ocasião em que o parlamentar destacou a intenção de avançar no debate sem atropelar etapas nem ampliar tensões políticas dentro da Casa.
De acordo com Motta, a expectativa é que a PEC seja levada ao plenário entre o final de março e o início de abril. Antes disso, o texto ainda passará pela análise de uma comissão específica, responsável por examinar o mérito da proposta e consolidar possíveis ajustes sugeridos por parlamentares e setores envolvidos no tema.
Para viabilizar o avanço da matéria, o presidente da Câmara pretende intensificar o diálogo político logo após o feriado de Carnaval. Na próxima semana, Motta deve se reunir com lideranças partidárias para apresentar os principais eixos da proposta e buscar um alinhamento mínimo que permita a tramitação sem sobressaltos. A articulação tem como foco reduzir resistências e construir consenso em torno dos pontos considerados prioritários.
Nos bastidores, a orientação da presidência da Casa é evitar, ao menos neste momento, a inclusão de temas que gerem maior polarização. Um dos pontos mais sensíveis é a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime, tema que divide opiniões entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil. A avaliação é que a inserção deste item pode ampliar o desgaste político e comprometer o andamento da PEC como um todo.
Apesar dessa estratégia, o debate sobre a maioridade penal segue vivo no Congresso. O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou, em conversa com jornalistas, que estuda modificar seu parecer para contemplar a redução da maioridade penal em todos os crimes. Segundo ele, a medida seria uma resposta à escalada da violência e à participação de adolescentes em delitos graves, argumento que encontra respaldo em parte da bancada.
A PEC da Segurança Pública é considerada uma das principais pautas legislativas do primeiro semestre e tem potencial de provocar amplo debate nacional. Enquanto a presidência da Câmara busca um caminho de moderação e diálogo, parlamentares defendem posições distintas sobre o alcance das mudanças constitucionais, sinalizando que a votação deverá ser marcada por intensas negociações políticas.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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