O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quinta-feira (10), as contas da Câmara Municipal de João Pessoa referentes ao exercício financeiro de 2022 (processo 03065/23).
A decisão determinou a devolução de R$ 1,35 milhão aos cofres públicos, valor que deverá ser pago, de forma solidária, pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley, e por outros 16 vereadores, devido ao recebimento irregular de subsídios.
A análise das contas foi conduzida pelo conselheiro Antonio Gomes, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O órgão identificou o pagamento indevido de remunerações com base na Lei 14.427/2022, aprovada e promulgada pelo Legislativo em 2022, mas considerada inconstitucional por violar regras estabelecidas na Constituição Federal.
A lei havia sido aprovada em 2020, mas foi barrada na Justiça e promulgada dois anos depois, o que, segundo o TCE-PB, compromete sua validade legal para aplicação retroativa.
O julgamento ocorreu após voto-vista do conselheiro Nominando Diniz que entendeu pela regularidade dessas contas. Ele entendeu que o texto promulgado em 2022 é o mesmo aprovado no final de 2020, sem alterações e cumprindo a Constituição, mas foi voto vencido.
Dinheiro a ser devolvido
A maioria entendeu que 16 vereadores devem devolver R$ 56,53 mil, cada:
- Bruno Farias
- Carlão Pelo Bem
- Damasio Franca
- Durval Ferreira
- Emano Santos
- Chico do Sindicato
- Mikika Leitão
- Bosquinho
- Bispo José Luiz
- Junio Leandro
- Luiz Flávio
- Marcílio do HBE
- Marcos Henriques
- Tarcísio Jardim
- Tanilson Soares
- Thiago Lucena
Outros 17 devem devolver o valor proporcional ao tempo que exerceu o mandato em 2022, da seguinte forma:
- Dinho Dowsley – R$ 86.034,18
- Milanez Neto – R$ 61.073,30
- Mangueira – R$ 38.989,43
- Fabíola Resende – R$ 36.116,71
- Marcos Bandeira – R$ 35.121,15
- Marmuthe Cavalcanti – R$ 34.994,16
- Toinho Pé de Aço – R$ 34.523,83
- Odon Bezerra – R$ 24.147,48
- Coronel Sobreira – R$ 22.267,05
- Eliza Virgínia – R$ 19.811,43
- Guga Pet – R$ 19.501,71
- Rinaldo Maranhão – R$ 8.866,41
- Neném de Seu Mano – R$ 6.632,82
- Rebeca Sodré – R$ 6.190,36
- Cris Furtado – R$ 5.969,13
- Luís da Padaria – R$ 5.186,33
A todos está concedido o prazo de 60 dias para devolução de cada quantia ao erário municipal, sob pena de cobrança executiva. Mas ainda cabe recurso dessa decisão.