Depois de intensos debates e críticas por parte de vereadores e entidades sindicais, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da reforma da Previdência dos servidores municipais de Aracaju passou por ajustes e foi aprovado por unanimidade pelos representantes sindicais. A nova versão do texto foi concluída na noite desta quarta-feira, 9, após reunião entre a Prefeitura e as entidades, e deverá ser enviado novamente à Câmara Municipal de Vereadores para análise e votação.
A negociação desta quarta-feira, 9, durou cerca de 10 horas e, segundo nota divulgada pela Prefeitura de Aracaju, os sindicatos analisaram ponto a ponto o projeto, que havia sido inicialmente elaborado pela Aracaju Previdência (Ajuprev) para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a adequação dos regimes próprios de previdência à Emenda Constitucional nº 103/2019.
De acordo com a gestão municipal, o texto final representa avanços importantes, como a preservação de direitos adquiridos, atualização das regras, manutenção do abono de permanência, novo modelo de pensões e ampliação de direitos, incluindo reconhecimento de uniões homoafetivas. A proposta também prevê reajuste de 3% no salário dos servidores ativos e a modernização da estrutura da Ajuprev.
Ainda segundo a Prefeitura, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos sindicatos, que destacaram o esforço da gestão em acolher sugestões.
Com a aprovação dos sindicatos, a nova versão do projeto será reenviada à Câmara Municipal. A expectativa da Prefeitura é que o texto atualizado seja votado nos próximos dias, garantindo, segundo a nota oficial, “equilíbrio financeiro, segurança jurídica e proteção ao futuro dos servidores e aposentados”.
Polêmica e devolução inicial
Mais cedo, o projeto enfrentou forte resistência ao ser discutido na Câmara Municipal. Durante sessão, vereadores de oposição criticaram a proposta original, apontando que ela previa aumento na alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, sem regra de transição e sem ampliar o percentual patronal da prefeitura.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) também protestou contra o projeto, classificando a medida como uma ameaça a direitos adquiridos, especialmente no que diz respeito à aposentadoria especial por insalubridade. Diante da pressão, foi protocolado um pedido para que o PLC retornasse ao Executivo a fim de ser revisado com participação das categorias envolvidas.
O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos chegou a afirmar publicamente que o Legislativo não aprovaria uma reforma que implicasse na retirada de direitos dos trabalhadores.
Por Verlane Estácio