O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que visitas de vereadores a unidades da rede municipal do Recife sejam previamente ajustadas com a gestão escolar e que não haja filmagem de estudantes ou profissionais da escola sem autorização. A orientação foi publicada no Diário Oficial do órgão e encaminhada à Câmara Municipal do Recife e à Secretaria de Educação do município.
A recomendação foi expedida pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital e assinada pelo promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho. O documento estabelece diretrizes para visitas de parlamentares às unidades de ensino no exercício do mandato ou como cidadãos.
Entre as medidas indicadas, o Ministério Público orienta que qualquer visita institucional seja previamente comunicada à gestão da escola. O texto também determina que o acesso a áreas restritas, como salas de aula, sala dos professores, coordenação administrativa e salas de recursos pedagógicos, só ocorra com autorização da direção.
O MPPE também recomenda que vereadores não realizem interferências nas atividades pedagógicas das escolas ou no conteúdo das aulas ministradas pelos docentes. A orientação cita o princípio constitucional da liberdade de cátedra, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Outro ponto destacado pelo documento é que cartazes ou informativos relacionados a direitos humanos, direitos de estudantes e professores ou outros temas de relevância social não devem ser retirados das unidades escolares apenas por conterem logomarca de entidades sindicais.
Retirada de faixa de sindicato motivou inquérito
A recomendação foi elaborada no âmbito de um inquérito civil aberto após episódio envolvendo o vereador Eduardo Moura (Novo).
Segundo o MPPE, notícias publicadas por veículos de comunicação e pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) relataram que o parlamentar teria retirado, em maio de 2025, um cartaz com a frase “Por uma educação antirracista” na Escola Municipal Anita Paes Barreto, no Recife.
Ao ser ouvido pelo Ministério Público, o vereador afirmou que estava realizando fiscalização individual na unidade e que retirou o material com autorização da gestora da escola. Segundo ele, a decisão ocorreu por o cartaz conter a logomarca do sindicato.
Na recomendação, o MPPE destaca que sindicatos possuem papel social reconhecido em lei e orienta que materiais com referências a essas entidades não sejam removidos das escolas apenas por esse motivo.
Encaminhamentos
Além da recomendação ao parlamentar, o Ministério Público solicitou ao presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), que o documento seja divulgado a todos os vereadores da Casa.
A orientação também foi encaminhada à secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, para que seja compartilhada com gestores e gestoras das escolas da rede municipal.
O MPPE afirmou ainda que, em caso de descumprimento injustificado da recomendação, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Notícia publicada originalmente por PE News
em nome do autor Céu Albuquerque.
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