Na manhã desta quarta-feira, 8, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) destacou reivindicações do Movimento Fibromialgia Dor Crônica de Sergipe. Entre as denúncias apresentadas, esteve a dificuldade de inclusão da observação de fibromialgia no Cadastro de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIN).
De acordo com a parlamentar, essa falha tem impedido o reconhecimento de direitos e o acesso aos benefícios básicos garantidos em lei. “Por isso, vamos protocolar uma indicação à Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando que o problema seja corrigido com urgência”, salientou.
Somado a isso, a parlamentar cobrou fiscalização dos eventos promovidos no estado para que haja o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal no que se refere aos direitos das pessoas acometidas por fibromialgia e dor crônica. A deputada apontou o descumprimento dessas legislações pela organização do Pré-Caju, iniciativa privada que conta com investimentos públicos.
“Mais uma vez, pessoas com deficiência foram privadas do direito à meia-entrada e aos abadás gratuitos, como determina a legislação. O Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju têm o dever de fiscalizar e garantir o direito ao lazer das pessoas com deficiência, assegurando autonomia e condições dignas de acesso”, alertou Linda Brasil.
Censo
Ainda durante o seu discurso, Linda destacou a necessidade da realização de um censo estadual sobre fibromialgia. “Essa é uma medida essencial para subsidiar políticas públicas efetivas. Sem dados, o Estado segue invisibilizando essa população e negligenciando direitos fundamentais”, considerou a parlamentar.
A deputada reforçou o conteúdo do Ofício nº 11/2025, encaminhado pelo Movimento à Secretaria de Estado da Saúde, que denuncia a desassistência e as violações de direitos, cobrando a implementação da Lei Federal nº 15.176/2025, que institui o Programa Nacional de Proteção das Pessoas com Fibromialgia e Dor Crônica.
Linda Brasil cobra respostas do Governo do Estado e pede sensibilidade para a situação. “Infelizmente, o Movimento ainda não recebeu resposta da secretaria. É inadmissível que, mesmo com um arcabouço legal robusto, a gente ainda veja omissão, falta de acesso ao diagnóstico, despreparo profissional e ausência de protocolos clínicos adequados”, afirmou.
Lei em vigor
Em Sergipe, a deputada Linda Brasil (Psol) foi autora da Lei nº 9.293, de 27 de setembro de 2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais em todo o território sergipano.
Fonte: Assessoria de Imprensa