O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A decisão acirrou o embate político entre governo e oposição e abriu uma nova disputa no Parlamento, onde aliados do Planalto articulam para manter o veto, enquanto parlamentares contrários ao governo prometem mobilização para derrubá-lo.
O veto foi anunciado durante solenidade no Palácio do Planalto na data que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do presidente, o projeto representaria uma revisão indevida de condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, afirmou Lula. Ele também elogiou a atuação da Corte: “Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões”.
A decisão foi comemorada pela base governista. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o ato teve como objetivo preservar a memória institucional e proteger a democracia. “Essa manifestação e sessão que o presidente fez é para defender a nossa democracia e a nossa soberania”, disse. Segundo ela, o governo vai dialogar com o Congresso, apesar do cenário adverso. “Sabemos da correlação de forças difícil que tem lá, mas vamos fazer a conversa sim. Não vamos desistir fácil.”
No Congresso, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a disputa será política e aberta. Essa visão tem o apoio do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que elevou o tom ao classificar o texto como uma tentativa de anistia disfarçada.
Do outro lado, a oposição reagiu com críticas duras ao presidente e anunciou articulações para derrubar o veto em sessão futura do Congresso Nacional. Em nota, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou Lula de agir por motivação política. “A chamada ‘defesa da democracia’ virou apenas um instrumento de vingança política”, afirmou. Para o senador, o governo se recusa a discutir “clemência” e sustenta uma narrativa para “encobrir o fracasso de um governo sem rumo”.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) negou que o texto se tratava de anistia, mas de proporcionalidade penal. “Dosimetria não é anistia, não apaga crimes. É justiça proporcional. É previsibilidade jurídica”, declarou. “Vamos trabalhar no Congresso para derrubar o veto de Lula e trazer a pacificação para o Brasil.”
Enquanto isso, o relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), foi além. Ele disse que nunca considerou o projeto da dosimetria a resposta adequada para os fatos de 8 de janeiro e anunciou a apresentação de um projeto de anistia. Para o senador, houve omissões de agentes públicos que não foram devidamente investigadas. “Anistia não é impunidade. Anistia é aquilo que as grandes democracias que não querem conviver com fraturas adotam”, afirmou.
Com o veto publicado, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. Para rejeitar o veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta.
Dosimetria e o 8/1
O Projeto de Lei da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto prevê que, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições. Também reduz o tempo necessário para progressão do regime de prisão e permite diminuição da pena quando os atos forem praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado nem liderado as ações.
As mudanças beneficiam diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Três anos depois, o STF já condenou 1.399 pessoas pelos ataques, com penas que incluem prisão em regime fechado, domiciliar e medidas alternativas.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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