Com o objetivo de fortalecer a política de cuidado e promover o equilíbrio entre trabalho e vida familiar, a vereadora de Olinda, Eugênia Lima (PT), protocolou, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei para que empresas prestadoras de serviço à administração pública garantam o abono de faltas justificadas para cuidados de saúde e educação de dependentes.
A proposta estabelece que todos os contratos firmados entre o poder público e empresas privadas — seja por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade — deverão conter cláusula que assegure o direito das trabalhadoras e trabalhadores de se ausentarem do serviço, sem prejuízo de salário ou benefícios, para acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em consultas médicas, exames, internações e tratamentos de saúde; participar de reuniões escolares e outras atividades da vida escolar dos dependentes.
De acordo com o texto, essas faltas deverão ser abonadas mediante comprovação documental e não acarretarão prejuízo à remuneração nem à concessão de benefícios como vale-refeição ou vale-alimentação. A medida prevê ainda que contratos já em vigor deverão ser repactuados para inclusão das novas regras, assegurando a efetividade da norma assim que aprovada.
A proposta inclui ainda o reconhecimento das empresas que adotarem essas medidas com o selo Empresa Amiga do Cuidado. A certificação, que integra o escopo da mobilização nacional, funcionará como um diferencial de responsabilidade social e compromisso com o bem-estar das famílias, estimulando uma cultura corporativa mais sensível às demandas do cuidado — especialmente aquele realizado por mulheres, que historicamente concentram essa responsabilidade.
“Esse Projeto de Lei representa um passo importante na construção de uma cidade mais humana e justa, principalmente para as mulheres. Estamos falando de garantir que mães, pais e responsáveis legais possam cuidar da saúde e da educação de seus filhos e dependentes sem medo de perder salário ou benefícios. Cuidar da família também é um direito, e o poder público precisa dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas o mesmo compromisso com o bem-estar das trabalhadoras”, destaca Eugênia.
Mobilização nacional pelo direito de cuidar
A iniciativa integra uma ação articulada nacionalmente pelo Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que reuniu mais de 100 parlamentares de todo o Brasil para protocolar projetos de lei com a mesma temática neste oito de maio, às vésperas do Dia das Mães. A mobilização reafirma que o cuidado é uma responsabilidade coletiva e que garantir esse direito é essencial para a valorização das trabalhadoras — que também são mães, cuidadoras e provedoras.
O diferencial do Projeto de Lei apresentado por Eugênia Lima em relação às demais propostas protocoladas nacionalmente é a inclusão do abono de faltas também para as servidoras municipais de Olinda. Com isso, além de abranger as trabalhadoras das empresas terceirizadas, a medida garante esse direito às servidoras públicas diretas da administração municipal, ampliando o alcance da política de cuidado.