Um decreto publicado pelo Governo da Paraíba, neste sábado (07), no Diário Oficial do Estado (DOE), declarou de utilidade pública quatro áreas localizadas em João Pessoa para fins de desapropriação e implantação de medidas de compensação ambiental ligadas às obras do Complexo Rodoviário da “Ponte do Futuro”.
De acordo com o decreto assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), os terrenos serão destinados à compensação ambiental exigida pela legislação federal e estadual, em razão da construção do complexo rodoviário que vai interligar os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, dentro do projeto que integra a ponte.
Segundo o texto, as áreas somam 190.147,75 metros quadrados, distribuídas em quatro glebas distintas, com perímetro total de aproximadamente 4.782,9 metros. As áreas estão identificadas como Corredor Gagau Utinga, Gagau Leste, Corredor Leste e Gagau Norte.
De acordo com o Governo, terrenos serão utilizados para cumprir a compensação ambiental prevista no artigo 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, que trata da proteção da Mata Atlântica, e Lei Estadual nº 6.960/01, que trata da reposição florestal obrigatória.
O decreto também estabelece que as indenizações aos proprietários dependerão da apresentação de documentação que comprove a titularidade e regularidade dos imóveis.
A desapropriação foi classificada como “urgente”, a fim de permitir a imissão imediata na posse das áreas pelo poder público. O processo poderá ser conduzido de forma “amigável” ou judicial pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB).
A Ponte do Futuro deve criar uma nova ligação rodoviária entre a Região Metropolitana de João Pessoa e o Litoral Norte, beneficiando diretamente os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena. De acordo com o Estado, a obra já passou de 50% de Execução.
No fim de fevereiro, um vazamento de óleo no Rio Paraíba foi registrado na área de construção da Ponte, em Cabedelo. As informações foram confirmadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema-PB). O órgão informou que o volume do óleo foi reduzido e a situação foi rapidamente contida pela equipe responsável enviada ao local. Não foi informada, no entanto, a causa do vazamento.
Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
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