O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as defesas prévias apresentadas pelos denunciados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023. Agora a PGR tem até sexta-feira que vem (14) para apresentar uma resposta às defesas.
O pedido do ministro foi dividido em duas decisões assinadas neste sábado (8), que dividem dois núcleos da denúncia. A PGR terá cinco dias para apresentar sua posição. O prazo começará a ser contado na segunda-feira (10) e será encerrado na sexta-feira (14).
Na primeira decisão, Moraes se referiu ao chamado núcleo 1 da investigação, composto por agentes políticos. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado por “liderar” uma organização criminosa armada em prol do suposto golpe.
Na segunda decisão que pediu a manifestação da PGR, Moraes citou as defesas prévias do chamado núcleo 2, composto por militares inseridos no esquema.
A PGR denunciou no dia 18 de fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 pessoas, inclusive ex-ministros de seu governo e militares de alta patente, por participação em uma trama para mantê-lo no poder após ser derrotado por Lula nas eleições de 2022.
Os denunciados são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Nas defesas apresentadas na quinta-feira, além de negarem, de modo geral, as acusações, os advogados falam em cerceamento de defesa, apontam “terraplanismo argumentativo” por parte da Procuradoria e citam o distanciamento de acusados dos radicais. Em sua manifestação, a defesa de Bolsonaro pediu a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid – um dos principais elementos da acusação – e afirmou que há um “cerceamento” do trabalho dos advogados em virtude de negativas de acessos a elementos de prova e um excesso de documentos disponibilizados de forma desordenada.
Os advogados também alegam ao STF que não tiveram acesso à íntegra da prova produzida no processo, e dizem que uma “tática” chamada “document dump” foi aplicada, uma vez que “os defensores também se encontram soterrados em uma quantidade gigantesca não só de documentos, mas de autos, apensos e feitos apartados”.