A defesa de Alvaci Feitoza Santos, ré no caso que investiga a morte do advogado José Lael de Souza Rodrigues Júnior, de 42 anos, divulgou nesta terça-feira, 6, uma nota pública alegando que há disparidade de tratamento judicial entre ela e a médica Daniele Barreto, também acusada no processo, e atualmente em prisão domiciliar.
Segundo os advogados Rafael da Graça e Agtta Christie Vasconcelos, Daniele teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, apesar de Alvaci estar em situação processual semelhante — sem antecedentes criminais e com requisitos legais para responder ao processo em liberdade — teve dois pedidos negados pela Justiça sergipana.
Os defensores destacam que recorreram às instâncias superiores em Brasília, amparados no princípio da igualdade e no artigo 580 do Código de Processo Penal, que garante tratamento isonômico entre corréus em condições equivalentes. A nota também faz críticas à ampla exposição do caso, apontando que isso contribui para um julgamento público desigual e acentua a vulnerabilidade da cliente.
“Cabe a reflexão: por que a Justiça reconhece o direito à liberdade para uma das acusadas, mas nega esse mesmo direito a Alvaci, mesmo diante de circunstâncias semelhantes?”, questiona o comunicado emitido pelos advogados. “Estaríamos diante de um tratamento diferenciado por conta de questões socioeconômicas? A Justiça pode, ou deve, ser seletiva?”, acrescenta.
Por fim, os advogados de Alvaci dizem reafirmar sua confiança no Poder Judiciário e afirmam esperar que a análise dos fatos e provas ocorra com imparcialidade e equilíbrio. “A igualdade no tratamento dos acusados não pode ser exceção — deve ser a regra. Que a Justiça se cumpra com firmeza, coragem e humanidade”, salientam.
Relembre o caso
José Lael, advogado criminalista, foi morto no dia 18 de outubro de 2024, após sair para comprar um açaí — pedido feito pela esposa, Daniele. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o crime teria sido planejado por Daniele Barreto com o auxílio da amiga Alvaci Feitoza.
Ainda segundo a SSP, a motivação envolveria desconfianças de Lael sobre o comportamento da esposa, além de supostas disputas patrimoniais ligadas a um possível processo de separação. O caso, que corre sob segredo de Justiça, ganhou ampla repercussão desde a prisão das suspeitas.
Em março de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu prisão domiciliar a Daniele Barreto. A decisão levou em consideração vídeos e documentos que indicariam agressões físicas, psicológicas e sexuais praticadas por Lael, além de preocupações com o bem-estar do filho do casal, de 10 anos.
Desde então, a defesa de Alvaci tem buscado, sem sucesso, o mesmo benefício. O caso segue em tramitação, com novas manifestações aguardadas nas instâncias superiores.
por João Paulo Schneider