SÃO LUÍS – Em resposta a solicitações de esclarecimento sobre o Processo Administrativo nº 675422024, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou informações acerca do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones, modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente. O comunicado informa que a compra não é obrigatória, pois o TJMA assegura apenas a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, conforme estabelecido na Ata de Registro de Preços e durante o período de vigência previsto.
O Termo de Referência estipula que os dispositivos devem apresentar especificações técnicas compatíveis com a padronização tecnológica do Judiciário, garantindo acesso ágil aos sistemas institucionais, inclusive o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre as exigências estão a tela de alta resolução, sistema avançado de câmeras, memória adequada e garantia mínima de 12 meses, com homologação pela Anatel. O processo licitatório ocorrerá por meio de Pregão Eletrônico, permitindo a adesão de outros órgãos.
O comunicado esclarece ainda que os recursos para a contratação já estão previstos na dotação orçamentária do Poder Judiciário, provenientes do Fundo do Judiciário. A aquisição visa atender à necessidade de reposição e integração tecnológica dos equipamentos utilizados no ambiente judicial, sem representar impacto adicional às despesas planejadas. A medida segue os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, assegurando ampla concorrência e a obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício.
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