A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), confirmou nesta sexta-feira (7) que o Hospital UNIMEC comunicou oficialmente a decisão de encerrar a prestação de serviços ao município. Segundo a unidade hospitalar, a medida foi motivada por alegada inviabilidade econômica para manutenção do contrato nos moldes atuais.
De acordo com a administração municipal, o posicionamento do hospital ocorreu após a Prefeitura não concordar com propostas de alteração contratual que, conforme avaliação técnica e jurídica, contrariavam normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão reforça que qualquer mudança precisaria respeitar rigorosamente o regramento federal, sobretudo no que diz respeito à legalidade, transparência e isonomia no uso dos recursos públicos.
O anúncio do encerramento acontece em um momento sensível para a rede municipal, já que está em vigor o novo Edital de Chamada Pública nº 001/2026, publicado no dia 2 de fevereiro. O documento define critérios, valores e condições para a contratação de serviços de média e alta complexidade no âmbito do SUS em Vitória da Conquista. Conforme esclarece a Secretaria de Saúde, a existência desse edital impede a formalização de contratos paralelos ou ajustes com valores e condições diferentes das previamente estabelecidas.
Durante as negociações entre as partes, o Hospital UNIMEC chegou a sugerir a mudança do regime de atendimento para o modelo de “Hospital-Dia”. No entanto, após análise detalhada, a proposta foi indeferida pela SMS. Segundo a pasta, o pleito mostrou-se incompatível com as normas vigentes do SUS e com as exigências legais que regem a oferta de serviços hospitalares financiados com recursos públicos.
Apesar do anúncio, a Prefeitura assegura que a interrupção dos serviços não será imediata. Um período de transição de 60 dias havia sido pactuado anteriormente justamente para evitar qualquer descontinuidade na assistência à população. Dentro desse acordo, a prestação de serviços permanece válida até o dia 28 de fevereiro, prazo em que o município trabalha para garantir a reorganização da rede e a manutenção dos atendimentos necessários.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca ainda que todas as decisões adotadas têm como objetivo principal assegurar o atendimento à população dentro dos limites orçamentários e legais. A pasta reafirma estar aberta ao diálogo e informa que o Hospital UNIMEC poderá continuar prestando serviços ao município caso opte por se adequar integralmente aos termos previstos no edital vigente.
Por fim, a Prefeitura reforça que acompanha a situação de perto e adota medidas preventivas para que nenhum usuário do SUS seja prejudicado durante o período de transição, mantendo o compromisso com a continuidade e a qualidade da assistência em saúde no município.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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