O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agradeceu nesta quinta-feira (5) à Câmara dos Deputados e ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite da última quarta-feira (4) e representa um dos principais avanços legislativos defendidos pelo governo federal na área de segurança.
Em publicação nas redes sociais, Lula ressaltou o papel do Parlamento na construção do texto e afirmou que a medida representa um passo importante para fortalecer as estratégias de enfrentamento à criminalidade no país.
“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista”, declarou o presidente.
Segundo Lula, a proposta tem origem no Poder Executivo e busca estruturar de forma mais integrada o sistema nacional de segurança. O principal ponto do texto é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, o que, de acordo com o presidente, permitirá uma atuação mais coordenada entre União, estados e municípios.
Integração entre os entes federativos
Ao comentar a aprovação da PEC, Lula comparou o funcionamento do Susp ao modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que reúne diferentes níveis de governo em uma estrutura cooperativa de atendimento.
Na avaliação do presidente, a constitucionalização do Susp permitirá que os entes federativos atuem com mais organização e eficiência no enfrentamento da violência e do crime organizado.
“Com o Susp na Constituição, estados, municípios e União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS”, afirmou.
A proposta estabelece que os órgãos de segurança atuem em regime de cooperação federativa, priorizando ações de prevenção, investigação criminal e execução penal. Entre os mecanismos previstos estão a criação de forças-tarefa integradas, a interoperabilidade entre sistemas de informação e o compartilhamento de dados entre instituições.
Ajustes no texto para garantir aprovação
Apesar da comemoração por parte da base governista, o texto final aprovado pela Câmara passou por alterações durante a tramitação para garantir apoio político suficiente.
Um dos pontos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto, a centralização das forças de segurança acabou ficando de fora da versão aprovada. A retirada foi fruto de negociações com parlamentares que defendem maior autonomia dos estados na gestão das políticas de segurança.
Por outro lado, a oposição também não conseguiu incluir no texto a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, tema que gerou debates durante as discussões no Congresso.
Fortalecimento institucional
Na prática, a PEC transforma o Susp em uma estrutura permanente dentro do ordenamento constitucional brasileiro, estabelecendo bases legais para a coordenação entre polícias, órgãos de inteligência e instituições do sistema de justiça.
O funcionamento detalhado do sistema deverá ser regulamentado posteriormente por uma lei específica, que definirá as atribuições, mecanismos de cooperação e critérios de integração entre as diferentes forças de segurança.
Ampliação do papel dos municípios
Outro ponto destacado pelo presidente é a possibilidade de ampliação do papel dos municípios na área de segurança pública. De acordo com Lula, a proposta abre caminho para que cidades possam estruturar forças de proteção mais robustas.
“Os municípios poderão ter suas próprias polícias para proteger seus moradores, com mais poderes do que as atuais guardas civis”, afirmou.
O presidente também destacou o fortalecimento da atuação da Polícia Federal do Brasil no combate ao crime organizado, especialmente no enfrentamento de facções criminosas e milícias privadas.
“A Polícia Federal, que já alcança grandes resultados no combate ao andar de cima do crime organizado, estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias”, concluiu.
A expectativa do governo é que a nova estrutura constitucional permita maior integração das forças de segurança e amplie a capacidade de resposta do Estado brasileiro diante do avanço do crime organizado no país.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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