O resultado dos interessados que estarão autorizados a estudar Parcerias Público-Privadas (PPPs) em três equipamentos públicos do Rio Grande do Norte deverá ser publicado na semana que vem. É o que espera a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), que está finalizando o processo de análise das empresas que se submeteram a participar do edital de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), publicado no final de 2024. Entre os equipamentos alvos dos estudos estão o Centro de Convenções de Natal, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró. O Centro de Turismo, alvo das PMIs, não recebeu nenhuma manifestação de interesse.
De acordo com o Governo do Estado, a ideia era anunciar as empresas habilitadas no último dia 21 de fevereiro, mas a comissão responsável pela análise das interessadas resolveu adiar o prazo, conforme previsto no edital. Até aqui, foram registradas nove manifestações de interesse nos três equipamentos, sendo três em cada. Há interessados do RN e de outros estados na realização dos estudos.
“Durante a avaliação a comissão entendeu como mais adequado fazer a prorrogação prevista no edital para que trouxéssemos segurança jurídica para o processo. Tínhamos algumas empresas em que estávamos analisando com mais detalhes, diante do volume de documentos, e entendemos por prorrogar esse prazo. Mas a comissão não quer utilizar esses 30 dias a mais para concluir os trabalhos. Nossa ideia é que até o final da próxima semana isso seja concluído”, explica Leonardo Araújo, coordenador de Concessões e Permissões da Seplan.
Anunciado no final do ano passado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e cobrança antiga do setor produtivo potiguar, as PMIs são uma etapa prévia antes do edital propriamente dito para uma Parceria Público-Privada (PPP). Na prática, o PMI consiste em convidar empresas/consórcios em fazer estudos de viabilidade para determinado equipamento. Uma vez habilitado, o interessado terá um prazo de 120 dias para fazer o estudo e apresentá-lo ao Governo. Posteriormente, haverá o edital de licitação das PPPs, que terá como embasamento o estudo selecionado para cada equipamento.
Segundo o governo, os PMIs têm como objetivo selecionar projetos que tragam melhorias estruturais, eficiência operacional e sustentabilidade econômica para esses empreendimentos. O Terminal Rodoviário de Mossoró, por exemplo, será objeto de estudos para reformulação e modernização, garantindo um espaço mais eficiente e acessível para atender às demandas de transporte regional e interestadual. Em relação à estrada de acesso à Praia de Pipa, um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte e do Nordeste, a ideia é construir uma via moderna que facilitará o deslocamento, aumentará a segurança e fortalecerá o turismo na região. Por fim, o Centro de Convenções de Natal terá estudos voltados para ampliação, modernização e melhoria de sua infraestrutura.
Recentemente, interlocutores do setor produtivo sugeriram ao governo que outros equipamentos públicos do RN fossem avaliados para possíveis concessões ou PPPs, como o Forte dos Reis Magos, o Cajueiro de Pirangi, a Cidade da Criança, entre outros. O secretário adjunto Dionísio Gomes cita que a estratégia é que haja um foco nesses locais após a licitação dos primeiros quatro equipamentos.
“Não tratamos dos outros porque nunca fizemos isso antes. Se você lançar 200 equipamentos, terminaria tendo um para cada. Centralizamos nesses e, depois que for feita a licitação, aí teremos como colocar os demais. As propostas do Sinduscon e Fecomércio foram excelentes, mas não queremos misturar para não dar complicações”, declarou em fevereiro à TRIBUNA DO NORTE o secretário-adjunto de Planejamento do RN, José Dionísio Gomes.
Natal também prepara relatório de PPPs
O município de Natal também está atuando na área de PPPs para os próximos anos. Está em fase de elaboração junto à Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), um relatório a ser entregue com equipamentos e serviços passíveis para um programa de concessões. Um desses é o Complexo da Redinha, com obras finalizadas recentemente.
Aliado a isso, a Prefeitura do Natal também está estudando uma atualização da legislação de Parcerias Público-Privadas, com perspectiva de submeter à Câmara Municipal de Natal um projeto para votação.
No final de fevereiro, representantes da Sepae foram à Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern) para trabalhar conjuntamente na modernização da Lei Municipal de Parcerias Público-Privadas de Natal. A coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da Fiern, Ana Adalgisa Dias, recebeu o secretário da Sepae, Arthur Dutra, na Casa da Indústria, para auxiliar no desenvolvimento da minuta da lei.
De acordo com Ana Adalgisa, esse trabalho faz parte da missão da FIERN de atuar junto ao Poder Público para impulsionar o desenvolvimento. “Realizamos um trabalho semelhante junto ao Governo do Estado, quando construímos a várias mãos a Lei Estadual de PPPs, que hoje está vigente e rendendo frutos ao Rio Grande do Norte”, afirma.
Para o secretário Arthur Dutra, o diálogo junto à Fiern garante o avanço no desenvolvimento de uma legislação segura juridicamente e que gere interesse para o setor produtivo. “O diálogo da Fiern com a Prefeitura de Natal sobre parcerias público-privadas iniciou ainda na gestão do prefeito Álvaro Dias. Então, estamos retomando esse debate junto à Federação para avançarmos com um programa arrojado e robusto de PPPs e concessões no âmbito municipal”, comenta.