Os advogados do empresário Eike Batista apresentaram recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o ministro Dias Toffoli como relator de um processo que envolve a disputa pelo direito de preferência na compra de debêntures. A defesa sustenta que a análise do pedido de suspeição deve ser feita por uma das Turmas da Corte ou pelo plenário, e não de forma monocrática.
O caso ganhou novo capítulo após Moraes, que atuava como presidente em exercício do STF durante o período de férias do ministro Edson Fachin, decidir pela manutenção de Toffoli na relatoria. Segundo Moraes, a condução do processo seguiu uma prerrogativa regimental, o que justificaria a decisão individual. Inconformada, a defesa agora busca levar o debate ao colegiado, argumentando que a matéria exige deliberação conjunta dos ministros.
Na Arguição de Suspeição apresentada, os advogados de Eike Batista alegam que a imparcialidade de Dias Toffoli estaria comprometida em razão de uma suposta relação pessoal do ministro com o banqueiro André Esteves, controlador do BTG Pactual. O banco, por sua vez, possui ligação indireta com o fundo de investimento Itaipava FIM, que recebeu preferência na compra das debêntures em discussão, conforme voto proferido por Toffoli no processo.
Além de questionar a imparcialidade do relator, a defesa afirma que os ativos envolvidos na operação teriam sido subavaliados, o que teria impactado diretamente o desfecho do julgamento. Os advogados detalharam ponto a ponto o voto do ministro e destacaram que o fundo beneficiado recebeu aportes do BTG Pactual, reforçando, segundo eles, a necessidade de afastamento do relator para garantir a lisura do julgamento.
Como parte da argumentação, a defesa citou reportagens jornalísticas publicadas em portais de notícias, incluindo vídeos divulgados pelo site Metrópoles, na coluna da jornalista Andreza Matais. O material foi apresentado como indício da relação pessoal entre Dias Toffoli e André Esteves, elemento que, na visão dos advogados, justificaria o pedido de suspeição.
No entanto, em decisão publicada na última sexta-feira (30/1), Alexandre de Moraes rejeitou o pedido. O ministro destacou que matérias jornalísticas, ainda que acompanhadas de vídeos, não podem ser consideradas prova válida para fundamentar uma decisão judicial. Para Moraes, o pedido de suspeição “se ampara unicamente em notícias de portais da internet”, o que, segundo ele, é insuficiente para caracterizar a alegada parcialidade.
Com o recurso agora apresentado, a defesa de Eike Batista tenta reabrir o debate no âmbito colegiado do Supremo, apostando que a discussão sobre a imparcialidade do relator deve ser examinada de forma mais ampla pelos demais ministros. O desfecho do pedido poderá definir não apenas o futuro da relatoria do caso, mas também os rumos da disputa envolvendo as debêntures e os interesses financeiros em jogo.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
Acesse a matéria completa
