Os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) terão os salários reajustados de forma escalonada a partir de novembro deste ano. A medida foi encaminhada pelo presidente da Corte, Marcus Presídio, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em formato de projeto de lei, e aguarda apreciação dos deputados estaduais.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o objetivo da proposta é corrigir parcialmente a defasagem salarial e valorizar o corpo funcional do Tribunal, que, segundo Presídio, não foi contemplado nas leis recentes de reajuste aprovadas para categorias vinculadas ao Poder Executivo.
A proposta de reajuste segue modelo semelhante ao adotado pela presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), que anunciou em setembro deste ano um aumento escalonado aos servidores da Assembleia.
O reajuste no TCE-BA será implementado em duas etapas, conforme o cronograma proposto:
- 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025;
- 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.
Além dos vencimentos básicos, o projeto contempla também a comissão, funções gratificadas, e proventos e pensões de servidores e aposentados do órgão.
Caso aprovado, o reajuste representará um avanço na política de valorização dos servidores do Tribunal, que reivindicam há anos a recomposição de perdas salariais acumuladas. O texto agora seguirá para análise das comissões temáticas e, em seguida, para votação no plenário da Alba.
Contexto
O Tribunal de Contas da Bahia é responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades públicas do Estado, sendo um dos pilares da transparência e do controle na administração pública baiana. A medida, segundo fontes internas, é vista como um passo importante para fortalecer o corpo técnico e garantir a continuidade dos trabalhos com eficiência e qualidade.