O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A medida havia sido vetada pelo presidente Lula (PT) em junho.
O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B, respectivamente, para carro de passeio e moto.
Deputados e senadores também derrubaram um veto de Lula e obrigaram que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no “Diário Oficial da União”.
Debate sobre custo da CNH
A regra foi aprovada pelos parlamentares neste ano, dentro de um projeto que previa a criação da chamada “CNH Social”.
Na época, o presidente justificou que a exigência contrariava o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem habilitação.
O entendimento dos parlamentares é que parte do argumento ficou ultrapassado porque o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) editou resolução autorizando regras menos rígidas para acesso à CNH sem precisar cursar escolas de trânsito.
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Maioria votou contra o veto
O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara, com 379 votos “não”, para derrubar o veto, e 51 votos “sim”, para manter o veto. Já os senadores votaram 70 votos “não”, pela derrubada” e 2 “sim”, para manter o veto.
Da bancada da Paraíba, 10 parlamentares votaram “não”, pela derrubada”, inclusive o petista Luiz Couto, e apenas 2 “sim”, para manter o veto. Outros três, dentre eles o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), não votaram.
Como votaram os deputados federais da Paraíba
SIM
Romero Rodrigues (Podemos)
Ruy Carneiro (Podemos)
NÃO
Cabo Gilberto (PL)
Damião Feliciano (União)
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Mersinho Lucena (PP)
Murilo Galdino (Republicanos)
Wellington Roberto (PL)
Sen. Daniella Ribeiro (PP)
Sen. Efraim Filho (União)
Sen. Veneziano (MDB)
NÃO VOTOU
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Hugo Motta (Republicanos)
Wilson Santiago (Republicanos)
*com informações do g1 e Agência Câmara
Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
em nome do autor .
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