O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Aracaju para a locação de um veículo blindado, avaliado em R$ 312 mil por ano, e utilizado pela prefeita Emília Corrêa.
De acordo com o MP, o procedimento de dispensa de licitação que resultou na contratação apresenta vícios e não observou as formalidades legais previstas em norma municipal. Diante disso, a Promotoria pede à Justiça a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos.
A ação, protocolada sob o nº 202510302482, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e aguarda apreciação do pedido liminar.
O Ministério Público ressaltou ainda que não discute a necessidade de garantir a segurança da prefeita de Aracaju, mas sim a legalidade do processo que levou à contratação do veículo.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Aracaju, por meio de sua Procuradoria, afirmou que o processo de contratação do carro blindado foi realizado dentro da legalidade. A administração municipal informou que já apresentou manifestação preliminar à Justiça, dentro do prazo de 72 horas concedido pelo juiz responsável, e que comprovou a inexistência de superfaturamento no contrato.
A gestão também destacou que realizou um processo licitatório para a contratação de veículo com proteção balística. De acordo com a Prefeitura, 14 empresas participaram do certame, sendo 10 delas de Sergipe, além de um representante dos estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo.
Segundo a nota, a participação de oito empresas do interior sergipano contradiz a tese levantada pelo MP sobre a restrição de concorrência. Ainda de acordo com a administração municipal, o valor médio apresentado pelas propostas na licitação foi de R$ 26.469,07 mensais, o que reforçaria a inexistência de sobrepreço na contratação.
Por Nicolle Santana e Verlane Estácio