O Governo do Maranhão publicou nesta sexta-feira (3) o edital do Programa CNH Social, iniciativa inédita no estado que oferece 10 mil vagas gratuitas para pessoas de baixa renda obterem a primeira habilitação nas categorias A ou B.
Requisitos para participar
Para participar, o candidato deverá:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Apresentar renda mensal per capita de até meio salário-mínimo (atualmente cerca de R$ 706,00 por membro da família).
Oferta, benefícios e operação
O edital prevê que os 10 mil contemplados terão isenção de todas as etapas da habilitação: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas, emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e custos da habilitação nas categorias A e B. Serão 6 mil vagas para a categoria A e 4 mil para a B.
O programa abrangerá os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. As inscrições serão gratuitas, por formulário eletrônico no portal do Detran-MA, entre os dias 3 e 22 de outubro. Para candidatos sem acesso à internet, será possível inscrever-se em unidades presenciais do Detran ou Ciretrans.
O edital decorre da Lei nº 15.153/2025, sancionada pelo Governo Federal, que autoriza o uso dos recursos de multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda em programas estaduais.
Embora cada estado denomine de forma diferente, vários estados do Nordeste já operam iniciativas semelhantes à CNH Social ou programas de habilitação gratuita. Entre eles, destacam-se:
| Estado | Nome do programa / denominação | Observações |
|---|---|---|
| Alagoas | CNH de Baixa Renda / CNH Social | Operacionalizado pelo Detran-AL |
| Bahia | CNH da Gente | Programa estadual já com editais ativos em 2025. |
| Ceará | CNH Popular | Programa estatal para pessoas de baixa renda (já atuante) |
| Paraíba | Habilitação Social | Existe programa do Detran-PB que oferece carteira gratuita a candidatos carentes. |
| Pernambuco | CNH Rural / programas similares | Permite habilitação gratuita para agricultores familiares |
| Rio Grande do Norte | CNH Popular | Programa estadual já conhecido por oferecer habilitação gratuita a beneficiários do CadÚnico |
| Sergipe | CNH Social (SE) | Estado com programa próprio de habilitação gratuita |
| Piauí / Maranhão / outros | Em implantação / edital inicial | Maranhão lança agora seu programa; Piauí ainda não possui programa estadual formalizado ou amplamente divulgado |
Conforme levantamento recente, pelo menos 19 estados brasileiros já regulamentaram o programa CNH Social ou iniciativas equivalentes em 2025.
Impacto social e econômico
O CNH Social no Maranhão representa uma oportunidade concreta de inclusão social e mobilidade. Ao eliminar os custos que tradicionalmente barram o acesso à habilitação, o programa pode:
- Ampliar a possibilidade de emprego e renda para pessoas de baixa renda;
- Facilitar o deslocamento em áreas rurais ou regiões com transporte público limitado;
- Promover autonomia e cidadania para beneficiários, especialmente mulheres, jovens e moradores de zonas periféricas;
- Estimular o desenvolvimento econômico nos municípios ao gerar demanda por serviços de autoescolas, exames e mobilidade.
Como destacou o governador Carlos Brandão, a iniciativa “vai colocar muita gente no mercado de trabalho” ao garantir que pessoas antes sem condições possam obter habilitação civil, criando novas oportunidades.
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