A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quarta-feira, 4, audiência pública para apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Vinícius Porto, e contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, e da secretária executiva da pasta, Mayara Teixeira. A medida cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na apresentação feita pela secretária executiva da Semfaz, Mayara Teixeira, foi mostrado que, no período de maio de 2024 a abril de 2025, a arrecadação de Aracaju cresceu 26,7%, totalizando R$ 4,2 milhões. Houve destaque para o aumento expressivo das receitas patrimoniais, que tiveram alta de 536%, além do crescimento de 18,8% nos impostos, taxas e contribuições, que somaram R$ 1,177 milhão.
As despesas também registraram avanço, com aumento de 10,6% em relação ao quadrimestre anterior, chegando a R$ 3,7 milhões. Os investimentos tiveram destaque, crescendo 42,1% e alcançando R$ 559,6 milhões. Em contrapartida, os juros e encargos da dívida aumentaram quase 50%.
Ainda de acordo com a apresentação, a dívida consolidada líquida do município recuou 39,2%, e a dívida consolidada total ficou em R$ 1,2 milhão, dentro dos limites legais. Já as despesas com pessoal representaram 43,15% da receita corrente líquida, percentual abaixo do limite prudencial da LRF.
Questionamentos dos vereadores
Após a exposição, os vereadores fizeram perguntas sobre a situação fiscal da capital. O vereador Pastor Diego questionou a ausência de recursos em caixa para o pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior, estimadas em mais de R$ 150 milhões.
O vereador Fábio Meireles chamou atenção para a elevação das despesas correntes empenhadas, que, segundo ele, “mais que dobraram, passando de R$ 645 milhões para R$ 1,1 bilhão”. Ele também questionou se o crescimento das despesas de pessoal está ligado a reajustes ou contratações.
A vereadora Sônia Meire quis saber detalhes sobre o aumento das receitas patrimoniais e sobre a alta nos juros e encargos da dívida. Ela também apontou a redução de 5,2% no aporte da previdência e perguntou se a reforma previdenciária do município pode reverter o cenário.
Já o vereador Lúcio Flávio parabenizou a presença do secretário e avaliou positivamente o crescimento dos investimentos. Para ele, mesmo com restos a pagar da gestão anterior, a administração tem conseguido ampliar políticas públicas e manter o cumprimento dos limites da LRF.
Respostas do secretário
Em sua fala, o secretário da Fazenda, Sidney Thiago, reconheceu avanços na arrecadação, mas destacou que as finanças da capital enfrentam dificuldades devido às dívidas herdadas, que somam R$ 257,5 milhões. Segundo ele, a disponibilidade de caixa deixada pela administração passada foi insuficiente para quitar os débitos, resultando em R$ 93 milhões em valores em aberto.
“Essas obrigações precisaram ser empenhadas como despesas de exercícios anteriores para garantir o pagamento a fornecedores e a continuidade dos serviços públicos”, explicou.
Sidney também ressaltou que, apesar de o município ter empenhado R$ 1,1 bilhão, a execução financeira no segundo bimestre foi de R$ 453 milhões, sem aumento nos gastos de custeio. Ele ainda esclareceu que não houve venda de patrimônio público e que a alta dos encargos da dívida decorreu da variação cambial do dólar.
Com informações da CMA