Em sessão administrativa realizada por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que estabelece o calendário oficial das Eleições 2026. A medida organiza prazos, deveres e etapas do processo eleitoral, oferecendo previsibilidade a partidos, candidaturas, eleitores e instituições envolvidas na disputa.
De acordo com a decisão, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 4 de outubro de 2026, quando o eleitorado brasileiro irá às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso nenhuma candidatura alcance a maioria absoluta nos cargos do Executivo, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
A resolução detalha ainda um conjunto de datas estratégicas que balizam desde a reorganização partidária até ações institucionais de incentivo à participação política. Entre os pontos de destaque está a chamada janela de migração partidária, período em que parlamentares podem trocar de legenda sem perda de mandato, desde que observadas as regras legais.
Outro eixo relevante do calendário diz respeito às políticas de inclusão, com a previsão de veiculação de propaganda institucional para estimular a participação feminina, jovem, negra e indígena na política, além de orientar a população sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a ampliação da representatividade e a informação qualificada do eleitorado.
No campo administrativo e financeiro, o cronograma fixa prazos para a disponibilização e divulgação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), assegurando transparência e planejamento às campanhas. Também são definidos limites para regularização do título eleitoral e para a renúncia de ocupantes de cargos do Executivo que pretendam concorrer a outras funções.
Principais datas do calendário eleitoral de 2026
- 5 de março – Início da janela de migração partidária, válida até 3 de abril de 2026.
- 1º de abril – Início do período (até 30 de julho de 2026) para veiculação, pelo TSE, de propaganda institucional em rádio e TV, com até 5 minutos diários, destinada a incentivar a participação feminina, de jovens e da população negra e indígena, além de esclarecer regras do sistema eleitoral.
- 3 de abril – Último dia da janela de migração partidária com justa causa para deputadas e deputados federais, estaduais e distritais que desejem concorrer às eleições majoritárias ou proporcionais.
- 4 de abril – Data-limite para que o presidente da República, governadoras, governadores, prefeitas e prefeitos renunciem aos mandatos caso pretendam disputar outros cargos.
- 6 de abril – Último dia para eleitoras e eleitores sem cadastro biométrico válido solicitarem alistamento, transferência ou revisão do título por meio do autoatendimento eleitoral na internet.
- 1º de junho – Prazo final para que a União disponibilize os recursos do FEFC à Justiça Eleitoral.
- 16 de junho – Data-limite para divulgação, pelo TSE, do montante total de recursos disponíveis no FEFC.
Com a definição do calendário, a Justiça Eleitoral dá início formal à contagem regressiva para o pleito de 2026, reforçando a segurança jurídica do processo e a transparência das regras que orientarão uma das eleições mais amplas do país.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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