ALPB muda regras para uso de empréstimo de US$ 50 milhões e oposição critica: “cheque em branco”

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), por maioria, um projeto do governador João Azevêdo (PSB) que autoriza o uso de recursos de um empréstimo internacional, no valor de US$ 50 milhões, para o pagamento de despesas correntes do Estado.

O financiamento foi contratado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e é destinado à implantação do Programa Paraíba Sustentável II – PB Rural Sustentável II, voltado ao desenvolvimento rural.

Apesar da aprovação no plenário da Casa, a proposta foi alvo de críticas da oposição. O líder da bancada oposicionista, deputado George Moraes, afirmou que a mudança representa um “cheque em branco” ao governo estadual.

Segundo ele, o empréstimo, equivalente a cerca de R$ 260 milhões, havia sido aprovado originalmente para investimentos em infraestrutura rural. “O governo quer tirar recursos do homem e da mulher do campo e fazer com que a Assembleia dê um cheque às vésperas da eleição para que ele gaste como quiser”, questionou o parlamentar.

Já a deputada Camila Toscano (PSDB), que integra a Comissão de Constituição e Justiça, criticou a tramitação da matéria em regime de urgência, sem análise das comissões permanentes da Casa. Para ela, faltou debate sobre os impactos da mudança na vida da população.

Argumento do governo

Embora nenhum parlamentar da base tenha defendido a proposta em plenário, o governo afirma que a mudança é técnica e necessária para adequar a legislação estadual à atual redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na justificativa enviada à ALPB, João Azevêdo explica que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontou incompatibilidade entre a lei que autorizou o empréstimo e a execução do contrato firmado com o Bird. Isso porque o programa prevê despesas que, do ponto de vista contábil, são classificadas como correntes, mas estão diretamente ligadas à estruturação do projeto.

Segundo o Executivo, a alteração garante segurança jurídica, permite avançar na análise do financiamento pela STN e viabiliza a formalização do acordo. “Com a publicação da lei, o Estado assegura a plena conformidade legal do financiamento e cria as condições necessárias para a execução do programa, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população rural paraibana”, argumenta o governador.