Operação contra o Comando Vermelho no Rio: a faxineira presa por não deixar polícia entrar em casa e fazer live

“O que é uma associação para o tráfico? A pessoa que de uma forma estável, repetida, auxilia a prática desse crime específico. Uma live não caracteriza uma associação estável, nada mais é do que ela se protegendo contra a invasão da casa dela. Visitar qualquer pessoa jamais pode ser entendido como indício de associação para o trafico. Do contrário todas as mães, irmãs, filhas e avós seriam suspeitas do mesmo crime”, disse à BBC News Brasil o professor de direito penal da FGV Direito Rio Thiago Bottino.

A mãe de Gabriela disse à BBC na quarta-feira que a filha tentou proteger as amigas e crianças que estavam dentro da casa no momento da ação. “Eles (os policiais) estavam querendo entrar dentro da casa dela, só que não tinha ninguém. Só tinha mulher e criança. E ela não queria deixar eles entrarem. Ela falou: ‘a operação de vocês, o trabalho de vocês é aí fora. Não é aqui dentro'”, disse Selma.

Apesar da tentativa de argumentação, a mãe conta que a polícia acabou entrando na casa de qualquer forma, arrebentando o portão.

Na argumentação pela prisão de Gabriela, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que ela “passou a confrontar verbalmente os agentes, informando que os policiais estariam ‘invadindo casa de morador'”.

Ainda segundo o MP, os agentes “apenas buscavam abrigo contra os disparos” e teriam dito isso à moradora.

O professor de direito Thiago Bottino esclarece que não há autorização para que os policiais entrem sem mandado judicial na casa das pessoas. “Os policiais só podem entrar na casa das pessoas quando eles tiverem um mandado judicial específico para o local”, explica.

“Infelizmente, a gente tem visto juízes expedindo mandados de prisão genéricos, uma coisa totalmente enlouquecida do ponto de vista jurídico, ‘pode entrar no Complexo da Penha’, ‘pode entrar no Complexo do Alemão’. Não existe autorização na lei para você fazer uma busca genérica em local genérico.”

Há uma ressalva, no entanto, para o argumento dado pelo Ministério Público em relação ao caso de Gabriela. “Se eles estavam querendo se abrigar na casa dela porque estavam durante um tiroteio, embora seja algo proibido, ao mesmo tempo é autorizado, a gente vai chamar de estado de necessidade. A pessoa, diante de uma situação de perigo, pratica uma conduta proibida”, avalia Bottino.

Selma reclama ainda das agressões que a filha e outras mulheres e crianças presentes na casa afirmam ter sofrido por parte dos agentes.

“Bateram nela, puxaram o cabelo dela. E não tinha ninguém lá dentro”, diz a mãe, que afirma que as agressões também atingiram os outros ocupantes da casa.

“A colega dela que tava lá, tava com uma garota de dois anos, eles derrubaram ela no chão com a garota, jogaram spray de pimenta na garota, a criança passou mal, ficou com febre. Tudo isso está gravado.”, afirma.

Selma se refere à live que Gabriela e as amigas faziam no momento para registrar a imagem dos policiais entrando em casa. A BBC News Brasil teve acesso a alguns dos vídeos que mostram a ação e é possível identificar algumas crianças na casa, inclusive a criança de colo mencionada por Selma.

Não foi só Gabriela que recorreu às lives no dia da operação para garantir que tudo o que acontecesse estivesse registrado.

A BBC News Brasil ouviu registros de familiares que também disseram fazer uso das lives como forma de registro e proteção. Um dos vídeos de maior circulação do dia, divulgado pelo portal Metrópoles, mostra mais de 10 homens se entregando enquanto pedem para ser filmados.

Após a recusa em abrir sua casa e publicação da live, Gabriela foi presa por desacato à autoridade e mais de 24 horas depois, quando conversamos com Selma, ela ainda não havia sido liberada. A mãe temia que a filha ficasse presa por mais tempo e que pudesse ter seu nome envolvido em outras atividades ilícitas.

“Ela foi dada como bandida, algemada. Eles estão falando que ela é do tráfico, ela não é do tráfico. Ela tem um filho de 6 anos. Ela faz faxina. Faz o dinheirinho dela. Paga o aluguel”, conta.

O medo de Selma de que o nome de Gabriela fosse atrelado a outros crimes se confirmou com o parecer dado pelo Ministério Público, que liberou a faxineira da prisão, mas mantém a acusação e processo contra ela.

A BBC recebeu mensagem encaminhada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em que o Ministério Público detalha seus argumentos para a prisão e processo de Gabriela:

“A moradora foi solta, havendo o Ministério Público opinado pela prisão. Inexistiu o arquivamento, ou seja, o procedimento vai seguir.

Durante o confronto, a moradora do imóvel, posteriormente identificada como Gabriela Cristina Elias de Jesus, passou a confrontar verbalmente os agentes, informando que os policiais estariam ‘invadindo casa de morador’.

Apesar das tentativas dos agentes em explicar que apenas buscavam abrigo contra os disparos, Gabriela iniciou uma transmissão ao vivo (live) em rede social, indicando em tempo real o local exato onde as equipes policiais estavam posicionadas, circunstância que possibilitou novos disparos direcionados ao ponto de abrigo, colocando em risco a integridade física dos agentes.

O Ministério Público entendeu que, com essa atitude, Gabriela estaria associada ao tráfico”

Para o defensor público Pedro Paulo Gouvêa de Souza, Coordenador de Audiências de Custódia, a acusação é demasiada e parece “especulativa”.

“A Defensoria entende demasiado interpretar essa conduta como indicativa de associação para tráfico”, conclui.

O professor Bottino esclarece que “o cidadão pode filmar qualquer coisa que esteja acontecendo no espaço público e mais ainda algo que esteja acontecendo na sua própria casa”.

O Ministério Público disse à BBC que agora, o procedimento será remetido à 5ª Vara Criminal da Capital, onde já há promotor com atribuição para analisar o caso.

“Caberá a esse membro do Ministério Público avaliar, a partir das peças do flagrante, se oferece denúncia, se requer diligências complementares ou se promove o arquivamento”, afirma.