“O PL da Devastação será contestado no Supremo tão certo quanto o Botafogo foi campeão da Libertadores no ano passado”, afirmou nesta terça-feira (06) o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, no Encontros piauí em Brasília. Ele conversou com a repórter da piauí Angélica Santa Cruz e o diretor de redação André Petry. Foi a primeira entrevista de Dino desde que se tornou ministro do Supremo, em fevereiro do ano passado.
A pauta, que foi aprovada no Senado e está em debate na Câmara, é alvo de críticas por ambientalistas e parte do governo – em especial da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por flexibilizar em excesso leis ambientais. Detratores alegam que alguns aspectos da proposta, como a maior permissividade para exploração nas proximidades de terras indígenas e quilombolas, afrontam a Constituição.
A tendência é de que a pauta, em caso de aprovação no Senado, seja judicializada no Supremo Tribunal Federal. “É um sistema tricameral, como diz o Gilmar Mendes. Câmara, Senado e Supremo. O governo atual até tenta evitar batalhas no Supremo. Mas, de modo geral, esses assuntos mais graves acabam chegando [ao Supremo] por meio de uma ação de um partido político.”
Dino também falou sobre as discussões em torno das emendas parlamentares. Ele é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para a transferência de recursos via emenda parlamentar do governo federal para estados e municípios. Há uma audiência pública no STF sobre o tema das emendas impositivas marcada para 27 de junho.
“‘Ah, o Flávio quer dar um recado não sei pra quem’. Não é isso. É claro que você conduz um processo com texto e contexto, como tudo na vida. Mas o contexto não define o que acontece nos autos. Eu não posso torturar a lei para dizer aquilo que eu quero. Existem ações antigas sobre o orçamento secreto, que herdei da Rosa Weber. Depois, o PSOL entrou com uma ação sobre a impositividade das emendas. A ação foi para o Gilmar [Mendes], depois para o [Luís Roberto] Barroso e, em seguida, para mim.”
Questionado sobre quantos inquéritos acerca do tema ele julga no STF e o quanto os processos movimentam financeiramente, Dino fez um gracejo. “São tão numerosos quanto as estrelas no céu e os grãos de areias na praia”.
Depois, com seriedade, afirmou que a regulação dos repasses via emenda parlamentar é urgente. “Do jeito que está estruturado o sistema, nenhuma força política governa o Brasil”, afirmou. “O tema das emendas tem essa largueza. Não é apenas aquilo que se vê, que é muito feio, mas para além disso, o que está em disputa, e daí a contenda”.
“É difícil construir hegemonia no Brasil. É um país grande e fragmentado. Mas nós temos uma constatação fática: nenhuma força política constrói hegemonia. Nosso regime é o presidencialismo. Assim, a figura fundamental é o presidente da República. Mas se o presidente não consegue atrair outras forças políticas, como é que governa? É na solidão ou na base do ‘vamos que vamos e que Deus nos ajude’. Eu até acredito em Deus, mas às vezes ele está ocupado com outro país.”