O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, Tutela de Urgência requerida pelo Município de Vitória da Conquista, determinando que a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) se abstenham de exigir a apresentação de uma lei municipal autorizativa para a celebração e execução do convênio de cooperação técnica e financeira com o Estado da Bahia. A decisão judicial garante a continuidade do processo de análise da proposta apresentada pelo município para a realização do “São João da Bahia e demais Festas Juninas 2025”.
A liminar assegura que Vitória da Conquista participe plenamente da programação oficial das festividades juninas promovidas pelo Governo do Estado, mesmo sem a necessidade de uma legislação municipal específica autorizando o gestor local a firmar o referido convênio. A exigência vinha sendo apontada como um impedimento para a formalização do apoio financeiro e técnico destinado ao evento.
Com a decisão favorável, a Prefeitura de Vitória da Conquista confirmou que o tradicional “Arraiá da Conquista 2025” será realizado entre os dias 20 e 24 de junho, mantendo viva uma das maiores celebrações culturais do município e do interior baiano. A festa, que atrai milhares de turistas todos os anos, é considerada uma das mais importantes manifestações culturais da região, movimentando a economia local, especialmente nos setores de comércio, hotelaria e gastronomia.
A administração municipal celebrou a decisão do TJ-BA, destacando que a medida é fundamental para garantir a organização e a realização do evento, além de assegurar o repasse de recursos públicos indispensáveis para a sua estruturação. A vitória judicial representa um reconhecimento da importância do São João para a cultura e a economia de Vitória da Conquista, além de resguardar o direito do município de celebrar convênios administrativos sem entraves desproporcionais.
O “Arraiá da Conquista 2025” contará com uma programação diversificada, reunindo grandes nomes da música nordestina, apresentações culturais típicas, além de espaços dedicados à gastronomia regional e ao artesanato local. A expectativa é de que o evento movimente significativamente a economia do município, gerando emprego e renda para a população.
A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia e a Sufotur ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão judicial.