O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar se há ilegalidade da indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2).
O inquérito tramita em segredo de Justiça e vai ser conduzido pelo promotor Raniere da Silva Dantas, da 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa.
O objetivo é “apurar a legalidade da indicação para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e, em sendo o caso, tomar as medidas cabíveis”.
Indicação de Alanna
Filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), Alanna Galdino foi indicada para a vaga após eleição com candidatura única na Casa, no último dia 18 de março. Logo em seguida foi nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB) para a vaga, aberta em decorrência do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima.
A nomeação será julgada pelo TCE-PB no próximo dia 9 de abril. O caso tem relatoria do conselheiro Nominando Diniz, que deverá analisar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a capacidade da eleita para exercer o cargo.
Representação do MPC
O entendimento do MPC é que o processo foi conduzido de forma extremamente rápida e a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
O MPC também questiona o currículo apresentado por Alanna para comprovar seu notório saber. Há investigação em aberto em relação ao conflito entre o desempenho das suas funções em cargo diretivo na Secretaria de Planejamento, em João Pessoa, e as aulas no curso de Medicina em Campina Grande.
Ação na Justiça
Além da representação no TCE, uma ação na Justiça Comum também questiona a indicação de Alanna, ainda sem decisão judicial.