Uma medida provisória liberou os valores bloqueados do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020. Segundo o governo, a medida injetará R$ 12,1 bilhões na economia e beneficiará 12,1 milhões de pessoas.
No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos empregadores. Os 9,6 milhões restantes terão descontos referentes à antecipação do saque-aniversário, uma modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.
A Caixa Econômica Federal fará o pagamento em duas etapas: março e junho. Quem cadastrou conta bancária no aplicativo FGTS receberá os valores automaticamente.
Calendário de pagamentos
Valores até R$ 3 mil:
6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS.
7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Regras do saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS. No entanto, o trabalhador abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo, no qual o governo retém os valores até que a dívida seja quitada.
Perguntas frequentes
Quem mudou de emprego receberá o dinheiro? Sim, o saldo bloqueado do antigo empregador será liberado. Se houve mais de uma demissão, os valores serão somados.
É possível manter o valor no FGTS? Sim, o trabalhador pode optar por não retirar o saldo, que continuará rendendo pela Taxa Referencial mais 3% ao ano.
Pode-se desistir do saque-aniversário? Sim, mas o retorno ao saque-rescisão só ocorre dois anos após a solicitação.
O saque-aniversário interfere no financiamento imobiliário? Não. Os valores destinados ao financiamento imobiliário permanecem separados dos recursos do saque-aniversário.
*Com informações da Agência Brasil