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    Início » Revogada lei de João Pessoa que proibia cobrança de frete para móveis e materiais de construção
    Paraíba

    Revogada lei de João Pessoa que proibia cobrança de frete para móveis e materiais de construção

    3 de janeiro de 2026
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					Revogada lei de João Pessoa que proibia cobrança de frete para móveis e materiais de construção
    Lei 1.820, de 8 de julho de 2013, proibia a cobrança de entrega de mercadorias adquiridas em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Rovena Rosa/Agência Brasil

    O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), revogou uma lei que proibia a cobrança de fretes para entregas de produtos vendidos em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (30).

    A lei 1.820, de 8 de julho de 2013, proibia a cobrança de entrega de mercadorias adquiridas em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, sediadas no Município de João Pessoa. O descumprimento acarretaria multa correspondente a dez vezes o valor do bem ou material adquirido.



    Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
    em nome do autor .

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