Com a promessa de destravar um impasse histórico do transporte público em Natal, a licitação do sistema deve acontecer já no início deste primeiro semestre. É o que revela a secretária de Mobilidade Urbana da capital, Jódia Melo, nesta entrevista à TRIBUNA DO NORTE.
Ela explica sobre os últimos passos dessa etapa para o lançamento da licitação do sistema e revela os mecanismos para evitar que o certame seja deserto, como ocorreu em tentativas anteriores. Jódia revela que o subsídio para as empresas é o ponto chave e as estratégias para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações.
O novo edital prevê subsídio municipal condicionado a metas de qualidade, amplia os mecanismos de fiscalização e transparência e busca atrair empresas para um modelo que, segundo a gestão, permitirá reorganizar o serviço, melhorar a frequência dos ônibus, renovar a frota e manter a tarifa em níveis compatíveis com a renda da população. A criação da Comissão Especial de Licitação marcou o avanço do processo, que também enfrenta desafios jurídicos, como a instalação de abrigos de ônibus, mas que, segundo Jódia, é tratado como prioridade pela gestão do prefeito Paulinho Freire.
Quais são as últimas atualizações sobre o edital da licitação do transporte público de Natal?
O edital ainda se encontra na fase interna de preparação. Uma etapa já cumprida foi a publicação na quarta-feira (31), no Diário Oficial, da Comissão Especial de Licitação, considerando que se trata de uma concessão pública. Por essa razão, exige-se a formação de uma comissão especial, cuja nomeação é de competência do Gabinete do Prefeito. A publicação marca o início da fase externa da licitação. Caberá à Comissão Especial de Licitação a responsabilidade pela publicação do edital e pela condução do certame licitatório.
A licitação deve sair em janeiro de 2026 ou há outra expectativa de data?
Estamos trabalhando intensamente para que a licitação seja, de fato, lançada já no início do próximo ano. Trata-se de um esforço prioritário da gestão do prefeito Paulinho Freire, que tem empenhado todos os recursos possíveis para garantir que o edital seja publicado o quanto antes, atendendo à urgência e à necessidade de reorganização do sistema de transporte público da cidade. No entanto, embora haja esse compromisso com a celeridade, todas as etapas estão sendo conduzidas com o devido rigor técnico e jurídico, a fim de assegurar a solidez do processo e garantir um certame transparente e eficiente.
Quais são os principais pontos do edital da licitação do transporte público que diferenciam este processo das tentativas anteriores que acabaram não atraindo empresas interessadas?
O grande diferencial deste novo edital é a previsão do pagamento de subsídio por parte do Município, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operação. Esse mecanismo é fundamental tanto para tornar o processo atrativo às empresas do setor, quanto para assegurar à população uma tarifa acessível, compatível com a realidade socioeconômica da cidade.
É importante destacar que o pagamento do subsídio estará estritamente condicionado ao cumprimento de metas de qualidade previamente estabelecidas no contrato. Ou seja, as concessionárias somente terão direito a esse repasse caso atendam a indicadores como maior frequência dos ônibus, renovação da frota, entre outros parâmetros definidos para assegurar a eficiência e a melhoria contínua do serviço prestado à população.
Como será, na prática, a atuação dos órgãos externos convidados como observadores da comissão de licitação e que tipo de acesso eles terão às etapas do processo?
Os órgãos externos convidados para acompanhar a Comissão Especial de Licitação atuarão como observadores, sem vínculo com a administração pública direta do Município, ou seja, não pertencem à estrutura da Prefeitura e não possuem competência para interferir ou alterar o curso do processo licitatório. Sua função é garantir a transparência de todas as etapas do certame, acompanhando o desenvolvimento do processo em tempo real. Esses observadores têm acesso às fases da licitação, com a finalidade de verificar a conformidade dos procedimentos adotados e identificar eventuais desconformidades.
Trata-se de um mecanismo de controle adicional, que permite que instituições externas e representantes da sociedade civil fiscalizem o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A iniciativa de convidar esses órgãos reforça o compromisso da gestão do prefeito Paulinho Freire com a lisura do processo, assegurando que o certame ocorra de forma pública, transparente e legitimada pela presença de agentes externos de controle.
De que forma o subsídio público aprovado pela Câmara Municipal vai funcionar para amortecer o valor da tarifa e garantir equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
A principal finalidade do subsídio é assegurar a chamada modicidade tarifária, ou seja, garantir que a tarifa cobrada ao usuário final seja compatível com sua capacidade de pagamento. Isso é fundamental para promover a inclusão social e evitar a exclusão de parcelas da população do acesso ao transporte público. Oferecer um serviço de qualidade exige maior investimento, mais veículos em circulação, aumento da frequência nas linhas, cobertura de áreas com baixa demanda, renovação constante da frota e exigência de padrões superiores, como ar-condicionado, entre outros. Todos esses fatores elevam o custo do sistema.
O subsídio, portanto, permite que essa melhoria na qualidade seja viável, sem que o valor da tarifa ultrapasse o limite econômico suportado pela população. Na prática, o subsídio cobre a diferença entre a chamada tarifa técnica, que representa o custo real do serviço, e a tarifa pública, que é efetivamente paga pelos usuários. Dessa forma, garante-se tanto a sustentabilidade econômica do sistema quanto sua atratividade para os operadores, assegurando um equilíbrio econômico-financeiro essencial para o sucesso da concessão.
Quais mecanismos de fiscalização e penalidades o contrato de concessão vai prever para assegurar o cumprimento de metas como o intervalo médio de 12 minutos entre os ônibus e a renovação da frota?
O edital estabelece um sistema de fiscalização baseado em indicadores de qualidade, que serão permanentemente auditados e monitorados. Esses indicadores avaliam critérios como o cumprimento das viagens programadas, regularidade dos horários, índice de reclamações, entre outros parâmetros essenciais para garantir a eficiência do serviço.
Um dos principais mecanismos de controle é o impacto direto desses indicadores sobre o valor do subsídio, caso os índices de qualidade não sejam atingidos, o repasse às concessionárias será reduzido proporcionalmente. Além disso, o contrato de concessão prevê a aplicação de penalidades administrativas, multas de trânsito e outras sanções regulamentares, que poderão ser acionadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais. Essas medidas visam assegurar que as futuras concessionárias operem com responsabilidade e dentro dos padrões exigidos, sob pena de sofrerem sanções rigorosas por eventuais falhas na prestação do serviço.
Sobre infraestrutura dos pontos de ônibus, caso a decisão judicial continue impedindo a instalação de novos abrigos, que alternativas a STTU estuda para melhorar as condições de espera dos usuários, especialmente nos pontos que hoje não têm cobertura?
A STTU, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, tem debatido os desdobramentos da decisão judicial que atualmente impede a instalação de novos abrigos em determinados pontos da cidade. A Prefeitura segue buscando, por vias legais, viabilizar a implantação dessas estruturas, reconhecendo sua importância para o conforto e segurança dos passageiros. A discussão jurídica está centrada na compatibilização entre a instalação dos abrigos e a garantia da acessibilidade urbana. Conforme entendimento do Ministério Público, em alguns casos, os abrigos podem representar obstáculos à plena acessibilidade de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
No entanto, o Município acredita que é possível encontrar soluções técnicas e jurídicas que conciliem ambos os objetivos, acessibilidade e conforto. A Prefeitura mantém o compromisso de investir na melhoria da infraestrutura dos pontos de parada, compreendendo que a experiência do usuário no transporte público começa desde a sua saída de casa, escola ou trabalho, passando por calçadas acessíveis e locais de espera adequados. A proteção contra a exposição ao sol, sobretudo nos períodos de maior intensidade térmica, é fundamental, e continuará sendo prioridade nas ações estruturais da STTU.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
Acesse a matéria completa