O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última semana, a proposta de resolução que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça no Brasil, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno, considerando fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais.
Em Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) desenvolve desde 2021 ações voltadas às pessoas em situação de rua através da Comissão para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.
São oferecidos desde serviços jurídicos, sessões de conciliação e orientações processuais a atendimento de saúde e cidadania e articulações com instituições públicas e ONGs para desenvolver parcerias.
O TRT-6 elaborou, ainda, uma cartilha para oferecer atendimento humanizado a esse público pelos servidores da Polícia Judicial.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, o ministro Vieira de Mello Filho, a política reafirma o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e na defesa da cidadania.
“Os tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, e preferencialmente multidisciplinar”, explicou.