Conheça as novas regras do Pix que reforçam segurança contra fraudes

O Banco Central (BC) iniciou nesta terça-feira (1º) a implementação de novas medidas para aumentar a segurança do sistema Pix. A partir deste mês, instituições financeiras deverão cruzar as informações das chaves Pix com a base de dados da Receita Federal, com o objetivo de evitar fraudes e uso indevido de cadastros — como a vinculação de chaves a pessoas falecidas.

A mudança impacta cerca de 1% das chaves Pix cadastradas e foi anunciada em março, mas passa a ser exigida oficialmente agora. A principal alteração será a exclusão automática de chaves com dados inconsistentes ou inválidos, conforme detalhado pelo Banco Central.

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A medida busca evitar o uso de nomes falsos ou errados que dificultam o rastreamento de transações fraudulentas. A exclusão acontecerá durante qualquer procedimento envolvendo chaves Pix — como cadastro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse.

 O que muda no Pix? Confira os principais pontos:

Situações que levarão à exclusão de chaves

Pessoas físicas (CPF):

Pessoas jurídicas (CNPJ):

Perguntas frequentes sobre as novas regras do Pix

🔸 Quem deve impostos ou está com nome sujo terá chave excluída?

Não. A exclusão está relacionada apenas a inconsistências cadastrais no CPF ou CNPJ, e não tem ligação com dívidas ou tributos.

🔸 As chaves aleatórias mudarão?

Sim. A partir de agora, não será mais possível alterar dados vinculados a chaves aleatórias. Será necessário excluir e criar uma nova chave.

🔸 E as chaves vinculadas a e-mail?

Não poderão mais mudar de titularidade. A partir de abril, o e-mail só poderá ser usado como chave Pix por uma única pessoa.

🔸 Haverá mudança para chaves de número de celular?

Não. A alteração de titular e de conta ainda será permitida, considerando a frequência com que usuários trocam de número.

🔸 Posso consultar se meu CPF está regular?

Sim. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de Situação Cadastral”.

🔸 É possível regularizar um CPF suspenso?

Sim. O processo pode ser feito online, preenchendo um formulário no site da Receita Federal. Apenas CPFs suspensos são passíveis de regularização.

 Medida combate fake news

Com o anúncio das mudanças em março, circularam informações falsas dizendo que o Pix seria bloqueado para quem tem dívidas ou nome sujo. O Banco Central esclareceu que isso é mentira. A atualização impacta apenas cadastros irregulares com a Receita Federal.

 Atualização sobre devoluções Pix

Desde novembro de 2024, o valor máximo devolvido em transações para contas sem chave Pix ativa era de R$ 200. Com as novas regras, o limite foi retirado, e os usuários podem recuperar valores maiores, conforme avaliação das instituições.

 Por que a mudança é importante?

O novo protocolo aumenta a rastreabilidade das transações, dificultando o uso de nomes falsos para lavagem de dinheiro ou golpes financeiros. A ação reforça a credibilidade do sistema Pix, que segue em constante evolução no Brasil.

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