A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou o bloqueio de R$ 39 mil das contas da Prefeitura por descumprimento de uma decisão judicial que ordenava o resgate de 83 gatos abandonados em Mangabeira, após o despejo de uma idosa.
O valor, correspondente à multa diária de R$ 1 mil acumulada ao longo de 39 dias.
Segundo a decisão, o montante será destinado ao Instituto SOS Animais & Plantas, autor da ação, para custear alimentação, abrigo e cuidados veterinários dos gatos.
O bloqueio foi feito por meio do SISBAJUD, sistema que permite a retenção direta de valores nas contas públicas.
A juíza afirmou que o Município foi reiteradamente intimado a cumprir a determinação, mas não apresentou providências concretas. Ela também criticou a justificativa da gestão, que alegou falta de estrutura e de orçamento para o resgate dos animais.
Críticas à atuação da Secretaria da Causa Animal
Na decisão, a juíza apontou que a Secretaria de Bem-Estar Animal (SECUPA), criada neste ano e até esta semana era comandada pelo vereador Guga Pet (PP), tem competência legal para realizar ações de resgate emergencial, mas não agiu no caso.
A magistrada destacou ainda o contraste entre a omissão atual e o recente resgate de 32 cães de raça pela mesma secretaria, divulgado nas redes sociais oficiais.
“A seletividade na gestão das crises, priorizando animais de raça ou situações de maior visibilidade midiática, enquanto se negligenciam felinos de uma protetora vulnerável, demonstra um desvio de finalidade na aplicação dos recursos e atribuições da Secretaria”, registrou a juíza.
O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Secupa e da prefeitura; e aguarda retorno.
Medidas determinadas
A Prefeitura tem cinco dias úteis para indicar os locais de acolhimento dos animais, como o Centro de Zoonoses e o Hospital Veterinário Público.
Após essa etapa, o governo do Estado da Paraíba deverá apoiar o transporte e a captura dos gatos, conforme decisão judicial.