A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vive há anos uma ‘crise financeira’. De acordo com entidades que compõem a instituição, as dificuldades são provocadas pela falta de cumprimento da Lei de Autonomia Financeira, aprovada em 2004 pela Assembleia Legislativa.
O desrespeito à legislação é um dos motivos que embasam a greve deflagrada este mês pelos professores da instituição. A paralisação completou uma semana nesta segunda-feira (29).
Nesta quarta-feira (01) o comando de greve terá a primeira audiência com representantes do Governo – para quem a crise precisa ser resolvida pela Reitoria. A gestão estadual também diz que cumpre a Lei de Autonomia e transfere recursos a mais.
A Associação dos Docentes (Aduepb), por exemplo, diz que 80% dos recursos que chegam hoje na universidade são destinados ao pagamento de pessoal. O restante quase não é suficiente para custear o funcionamento da UEPB.
Em 2025, a LDO do Estado estabeleceu repasses de R$ 411 milhões, segundo o Governo. Os recursos irão chegar a R$ 442 milhões, via suplementação. Mas a própria Reitoria diz que, nas contas da UEPB, eles deveriam ser de pelo menos R$ 480 milhões.
Outras fontes de recursos, que poderiam ajudar a amenizar a crise, também não têm colaborado. Recursos de Emendas Impositivas, enviados por deputados estaduais, são escassos.
Este ano somente o deputado Jutay Meneses (Rep) direcionou Emenda para a universidade, conforme dados do Portal da Transparência da Paraíba, consultados pelo Blog Pleno Poder. A Emenda destina R$ 90 mil para programas de concessão de bolsas e custeio.
Em 2024 a realidade não foi diferente. Apenas a deputada Camila Toscano (PSDB) direcionou uma Emenda de R$ 120 mil para a universidade. O recursos tiveram o objetivo de climatizar salas de aulas no campus de Guarabira.
No ano anterior, 2023, foram destinados R$ 1,1 milhão pelos deputados Cida Ramos (PT), Tovar Correia Lima (PSDB), Jutay Meneses (Rep), Raniery Paulino (Rep) e Buba Germano (PSB). Os dois últimos já não estavam mais na Assembleia naquele ano. É possível que as emendas tenham sido empenhadas em 2022 e somente pagas no ano seguinte.
Em 2022 foram R$ 600 mil, com a iniciativa de quatro deputados; e em 2021 somente o ex-deputado Jullys Roberto direcionou R$ 266 mil para a instituição.
Os poucos repasses vão na contramão das Emendas destinadas a entidades sem fins lucrativos. Associações, hospitais e clínicas filantrópicas espalhadas pelo Estado abocanham uma quantia significativa dessas Emendas. (Voltarei ao tema em breve)
Enquanto isso, a UEPB acumula um passivo de R$ 75 milhões em progressões funcionais e 22% de perdas salariais dos professores na gestão João Azevêdo (PSB).
Um cenário que não conta, definitivamente, com a sensibilidade dos deputados estaduais paraibanos.