A Secretaria Estadual de segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) divulgou nesta terça-feira (1º) números relacionados aos crimes de roubo e furto de aparelhos celulares no estado. Segundo a pasta, houve uma redução de 12,8% nos casos de furto e diminuição de 28,2% nos roubos, que é quando a vítima sofre violência ou ameaça.
A diminuição destas modalidades de criminalidade, segundo a Sesed, se deve em razão de uma atuação mais incisiva das forças de segurança pública que atuam no estado, muito em razão do programa Celular Seguro, modelo exitoso criado no estado do Piauí e que já foi implementado em território potiguar por meio de uma parceria inovadora com as operadoras de telefonia móvel, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.
O programa permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e IOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar a conta no programa e efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros. No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da realização da ação pelo titular da conta.
O RN foi um dos primeiros e aderir ao novo sistema, fato ocorrido em agosto do ano passado. Em dezembro, após o primeiro levantamento já utilizando a nova metodologia, a Polícia Civil potiguar identificou 370 pessoas que estavam em poder de telefones celulares adquiridos de forma irregular. Todas elas receberam mensagens no próprio aparelho, sendo intimadas a procurar uma delegacia. Resultado: pelo menos 200 aparelhos foram recuperados e devolvidos aos seus legítimos proprietários. Uma nova lista já está sendo preparada, e muito em breve outras intimações serão realizadas, ou seja, pessoas que estão utilizando celulares com queixas de furto ou roubo também receberão uma mensagem orientando o comparecimento à Polícia Civil para esclarecimentos e a devida devolução dos aparelhos.
Vale destacar que a notificação exige a entrega imediata dos telefones. O não comparecimento acarreta na adoção de medidas legais, incluindo busca, apreensão e até a responsabilização por receptação qualificada, que é um crime que ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, oculta, vende, permuta, transforma ou desfigura um bem que sabe ser produto de delito.
Aparelhos recuperados
Segundo a pasta, de agosto do ano passado até o final de março – ou seja, a partir da data em que o RN assinou o protocolo e aderiu ao programa Celular Seguro – operações realizadas pelas polícias Civil e Militar recuperaram 928 telefones celulares roubados ou furtados. Deste total, 335 aparelhos foram recuperados somente no primeiro trimestre deste ano. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE).
A intimação é realizada por meio de conta oficial no WhatsApp da Polícia Civil, pelo número (+55 800 729 4593). As pessoas notificadas têm até dois dias para o comparecimento na sede da DEGEPOL (Av. Interventor Mário Câmara, 3532, Cidade da Esperança, Natal), onde são ouvidas e, consequentemente, realizam a entrega dos aparelhos. Os celulares são recolhidos e entregues aos legítimos proprietários, em conformidade com a legislação.
A SESED e a Polícia Civil reforçam a importância da colaboração da população no combate a crimes dessa natureza, evitando a aquisição de aparelhos celulares sem origem lícita comprovada. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.