O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Câmara Municipal de Monteiro referentes ao exercício de 2023.
O ex-presidente da Mesa Diretora, Idervaldo Beliz (Republicanos) terá que devolver mais de R$ 11 mil reais aos cofres públicos, além de receber uma multa de R$ 2 mil.
O processo analisou a gestão do ex-presidente e, após a instrução processual, a Auditoria da Corte de Contas identificou diversas irregularidades. Entre elas, um possível descumprimento do limite máximo de remuneração dos vereadores, estabelecido pela Constituição Federal.
A Constituição determina que a remuneração dos parlamentares municipais deve corresponder a um percentual do subsídio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do estado.
Para um município com cerca de 33 mil habitantes, esse limite é de 30% do subsídio anual dos deputados estaduais, que equivale, na Paraíba, a R$ 369 mil. Assim, o teto salarial anual dos vereadores deveria ser de R$ 110 mil.
No entanto, de acordo com números apresentados pelo TCE-PB, a remuneração durante todo o ano de 2023 do presidente da Câmara teria ultrapassado esse valor, resultando na rejeição das contas. Conforme relatório, foram realizadas diversas despesas assessorias e consultorias contábil, administrativa e jurídica.
Texto: Pedro Pereira