Informações do JC
O reajuste das tarifas de ônibus no Grande Recife voltou a valer após decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto. Com a revogação da liminar, publicada nesta quinta-feira (29), o aumento das tarifas está autorizado a partir de 1º de fevereiro.
A medida restabelece a deliberação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que havia aprovado o reajuste do sistema. Com isso, o valor do Bilhete Único passará de R$ 4,30 para R$ 4,50.
A liminar havia sido concedida pelo 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, após ação movida pela Frente de Luta pelo Transporte Público. O Governo de Pernambuco recorreu da decisão e obteve êxito no pedido de suspensão.
Suspensão liminar é excepcional
Ao analisar o caso, o presidente do TJPE destacou que a suspensão de liminar é uma medida excepcional, aplicável apenas quando há risco grave à ordem, à segurança ou à economia públicas.
Para o desembargador, impedir o reajuste geraria uma “redução direta da oferta do serviço, com supressão de frota, diminuição de quilômetros rodados e demissão de centenas de trabalhadores”.
Na decisão, o magistrado também considerou os dados apresentados pelo Estado, que apontam que a manutenção da liminar geraria um impacto financeiro superior a R$ 41 milhões por ano em subsídios adicionais ao sistema, comprometendo a sustentabilidade do serviço público de transporte.
Com a derrubada da liminar, volta a prevalecer a presunção de legitimidade do ato administrativo que autorizou o reajuste tarifário, enquanto o mérito da ação principal seguirá em tramitação na Justiça.
Frente de Luta pretende recorrer
A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco lamentou a derrubada da liminar que suspendia o reajuste das passagens e criticou a postura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo o coordenador do movimento, Pedro Josephi, a decisão ignorou questionamentos apresentados pelo grupo.
“O recado que o Tribunal passa à sociedade é de que a governadora pode praticar atos irregulares e ainda assim estará acobertada”, afirmou.
De acordo com Josephi, a Frente de Luta pretende recorrer ao Plenário do TJPE e também levar o caso a Brasília, buscando reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Vamos ao STJ contra esse ato do presidente do TJPE. Infelizmente, quem decide sobre tarifa de ônibus não utiliza o serviço e não compreende o sofrimento diário da população com esse sistema”, finaliza.
A decisão que restabeleceu o reajuste foi proferida no último dia de mandato de Ricardo Paes Barreto à frente do TJPE. Ele será substituído pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello.
Notícia publicada originalmente por PE News
em nome do autor Céu Albuquerque.
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